Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre dano moral por atraso na baixa de veículo quitado

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​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento de dois processos que discutiram a ocorrência de dano moral em caso de atraso por parte da instituição financeira em dar baixa na anotação de veículo financiado que foi…

Governo de SP autoriza R$ 33,2 milhões em projetos estaduais na região de Piracicaba

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O Vice-Governador Rodrigo Garcia anunciou, nesta terça-feira (14), a aplicação de R$ 33,2 milhões em recursos do Estado em projetos de retomada econômica, programas sociais, infraestrutura urbana e melhorias habitacionais para a região de Piracicaba. Ele participou da abertura do mutirão Retoma SP em Piracicaba, que oferece serviços gratuitos de qualificação, emprego e renda, além…

Confira as principais novidades da nova urna eletrônica para as Eleições 2022

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Equipamento, mais moderno, trará mais segurança, além de oferecer novos recursos de acessibilidade Nesta segunda-feira (13), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou o novo modelo da urna eletrônica que será utilizado pela primeira vez nas Eleições 2022. A apresentação ocorreu direto da fábrica, localizada em Manaus (AM), que já…

Comissão especial sobre PEC que autoriza permuta de juízes entre estados tem primeira audiência nesta quarta

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Depositphotos Já existe permuta entre juízes federas e juízes do trabalho A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 162/19, que autoriza a permuta de juízes entre os estados, realiza nesta quarta-feira (15) sua primeira audiência pública. O texto estabelece que a remoção será a pedido ou por permuta entre…

STJ participa de comitê do CNJ responsável por pesquisa sobre oferta de serviços de jurisprudência no Brasil

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​O Comitê de Jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os resultados da Pesquisa de Satisfação na Oferta de Serviços de Jurisprudência, que buscou fazer uma radiografia desses serviços nas páginas dos tribunais em todo o país. O projeto teve a participação da secretária de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Barbara Brito,…

Investigação preliminar e razões concretas justificam entrada sem mandado em quarto de hotel para apurar tráfico

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​A polícia pode entrar em quarto de hotel para apurar suspeita de tráfico de drogas, mesmo sem autorização judicial ou consentimento do hóspede, caso existam indícios suficientes de que o local é utilizado para a prática do delito. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou lícitas as…