Norma deverá ser observada no exame das contas do exercício de 2020 e seguintes Na sessão plenária de terça-feira (2), a Corte do TRE-SP aprovou a Resolução 585/2022, que trata de procedimentos para exame técnico das prestações de contas anuais dos diretórios estaduais de partidos políticos. A norma traz parâmetros para um controle efetivo e…
Importância dos precedentes, duração razoável dos processos, otimização do resultado judicial e segurança jurídica das decisões. Esses e outros assuntos relacionados à efetividade da justiça foram temas do seminário “O pragmatismo e a análise econômica do direito”, realizado na terça-feira (2/8) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conduzido pelo conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, o…
Elaine Menke/Câmara do Deputados Neucimar Fraga, relator do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria medidas para combater e punir o chamado “novo cangaço”, quando grupos criminosos fortemente armados exercem domínio sobre as cidades e impedem a reação das forças de segurança local. A proposta, que tipifica e torna hediondo o…
Áudio: Senado aprova Medida Provisória que pretende agilizar concessões do INSS Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/08/senado-aprova-medida-provisoria-que-pretende-agilizar-concessoes-do-inss
Serviço de consulta disponível no Portal do TSE esclarece expressões utilizadas na Justiça Eleitoral Quitação eleitoral significa a regularidade dos direitos políticos e do direito de exercer o voto. A pessoa está quite com a Justiça Eleitoral quando atende as convocações para auxiliar nos trabalhos relativos ao pleito e, quando se trata de candidaturas, apresenta…
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) iniciou nesta quarta-feira, 3 de agosto, o primeiro Mutirão PopRuaJud do Rio de Janeiro, que segue até a sexta-feira, 5. O evento ocorre na Catedral Metropolitana de São Sebastião oferecendo serviços de atenção básica e de documentação e atendimento jurídico a pessoas em situação de rua, além…
Alan Rones/Câmara dos Deputados Deputados analisam projetos em Plenário A Câmara dos Deputados realiza sessão de votações a partir das 9 horas desta quinta-feira (4). O primeiro item da pauta é a Medida Provisória 1114/22, que estende a cobertura do Fundo Garantidor da Habitação Popular para os financiamentos do programa Casa Verde e Amarela. O…
Aprovada MP que regulamenta teletrabalho e muda auxílio-alimentação Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/08/03/aprovada-mp-que-regulamenta-teletrabalho-e-muda-auxilio-alimentacao
Instituições habilitadas, incluindo as Forças Armadas, foram informadas em outubro de 2021 sobre a abertura do período de fiscalização O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou, ainda em 2021, um ofício com o convite para que todas as entidades fiscalizadoras do processo eleitoral inspecionassem os códigos-fonte dos programas de computador que são embarcados na urna eletrônica…
O Pleno julgou a matéria durante a sessão extraordinária do dia 2 de agosto Em processo relatado pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, o Colegiado do CJF decidiu, por unanimidade, durante a sessão extraordinária de julgamento de terça-feira (2/8), que o pagamento do crédito principal e dos honorários contratuais destacados…