ARTIGO: O papel dos municípios na efetividade da Lei Maria da Penha

*Dimas Ramalho A violência contra as mulheres precisa ser combatida de todas as formas possíveis. Para fortalecer políticas públicas e complementar o amparo legal já existente, cabe aos agentes do Estado identificar injustiças ainda praticadas contra o gênero feminino e inovar para garantir direitos… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-artigo-papel-municipios-efetividade-lei-maria-penha

Projeto da Lei Marília Mendonça prevê sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia

Jaelson Lucas/Agência de Notícias do Paraná Torres devem ser pintadas com cores que facilitem a visualização pelo piloto O Projeto de Lei 4009/21, já aprovado pelo Senado, define critérios para a sinalização das linhas de transmissão, inclusive aquelas sob concessão ou permissão de distribuição de energia elétrica. O texto está agora em análise na Câmara…

Projeto institui programa para compensar efeitos econômicos da pandemia em faculdades privadas

Billy Boss/Câmara dos Deputados Matos: “Iniciativa irá assegurar a sustentabilidade econômica das instituições privadas” O Projeto de Lei 364/22 institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior II (Proies II), com o objetivo de compensar os efeitos econômicos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento…