Juízes entenderam que a acusação de fraude eleitoral é descabida O TRE-SP, por unanimidade, na sessão de julgamento desta quinta-feira (4), determinou o trancamento do inquérito policial aberto para apurar o crime de inscrição eleitoral fraudulenta supostamente cometido por Sergio e Rosângela Moro. Os membros da Corte entenderam que não existem indícios mínimos de fraude…
Termina em 15 de agosto o prazo para o envio de proposições de enunciados à “I Jornada de Direito Tributário”. As propostas devem ser encaminhadas por meio do preenchimento do formulário disponível no Portal do CJF. O evento é uma realização do Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ),…
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Beto Rosado: distribuidoras criam embaraços ao consumidor da geração distribuída O Projeto de Lei 1648/22 permite que o consumidor decida se o parecer de acesso da microgeração ou da minigeração distribuída será emitido pela distribuidora local ou por outra empresa ou profissional habilitados. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo previsto…
Senado vai decidir sobre obrigação de plano de saúde cobrir tratamentos não previstos pela ANS Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/08/04/senado-vai-decidir-sobre-obrigacao-de-plano-de-saude-cobrir-tratamentos-nao-previstos-pela-ans
“Pronunciamento firme e sereno em defesa da democracia e do processo eleitoral”, disse o presidente do TSE No encerramento da sessão desta quinta-feira (4), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, registrou que enviou mensagem, na data de hoje, ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, cumprimentando-o pelo pronunciamento…
As inscrições devem ser feitas até segunda-feira (8) O Curso de Atualização em Direito Eleitoral acontece nos dias 10, 17, 24 e 31 de agosto, das 19h às 21h, nas modalidades presencial e on-line. Serão debatidos temas atuais de direito eleitoral, voltados para a educação em direitos e promoção de cidadania. A participação é aberta…
Duas novas funcionalidades do painel interativo Sirenejud serão lançadas na próxima terça-feira (9/8) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Relatório Geográfico e Relatório de Sobreposição de Áreas vão reforçar os benefícios da ferramenta que dá transparência a dados relacionados ao meio ambiente. O lançamento será durante a reunião do Observatório do Meio Ambiente e…
Billy Boss/Câmara dos Deputados Maria do Rosário: direito à educação está ligado aos direitos humanos O Projeto de Lei 1655/22 estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH) para serem observadas nos sistemas de ensino e suas instituições. A proposta transforma em lei o conteúdo da Resolução nº 1/12 do Conselho Nacional…
Áudio: Confúcio Moura pede olhar atento para riquezas e soluções da Amazônia Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/08/confucio-moura-pede-olhar-atento-para-riquezas-e-solucoes-da-amazonia
André Dantas Ferreira contesta decisão que determinou ressarcimento do valor ao Tesouro Nacional Na sessão desta quinta-feira (4), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento do recurso apresentado por André Luís Dantas Ferreira (PSC), candidato a senador por Sergipe nas eleições de 2018. André Dantas teve a prestação de contas de campanha desaprovada pelo…