Billy Boss/Câmara dos Deputados Para Delegado Pablo, mudança no Código Penal seria um retrocesso A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira (31) proposta que altera o Código Penal para estabelecer a competência dos Juizados Especiais Criminais para processar e julgar os furtos de pequeno valor. Os integrantes da comissão…
Áudio: Confirmada exigência de curso de graduação para cargo de policial legislativo Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/08/confirmada-exigencia-de-curso-de-graduacao-para-cargo-de-policial-legislativo
O Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social realizou, no dia 17 de agosto, sua 21ª reunião de trabalho. O encontro foi o último sob a coordenação da juíza federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Daniela Pereira Madeira. O novo nome de quem assumirá a coordenação será definido no próximo…
Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Alencar Santana considera a MP inconstitucional por não cumprir critérios de urgência e relevância Parlamentares de oposição criticaram a MP 1135/22, que adia o pagamento das leis de socorro ao setor cultural: Lei Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc 2. A MP foi editada na segunda-feira (29). O líder da Minoria, deputado…
Wellington destaca aprovação de MP para estímulo ao emprego de mulheres e jovens Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/08/31/wellington-destaca-aprovacao-de-mp-para-estimulo-ao-emprego-de-mulheres-e-jovens
Mandado de segurança foi impetrado contra ato da Prefeitura de Bragança Paulista O desembargador Silmar Fernandes, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), concedeu liminar nesta segunda-feira (29) contra decreto da Prefeitura de Bragança Paulista, que pretendia barrar manifestações político-partidárias no desfile do dia Sete de Setembro na cidade. O mandado de segurança foi…
Objetivo é reduzir a taxa de judicialização de demandas Foi assinado, na última segunda-feira (29/8), no Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Federal da… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/418721
O Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário já conta com as nove iniciativas aprovadas durante a 354ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 16 de agosto. As práticas estão distribuídas nos eixos Desburocratização; Justiça e Cidadania; Planejamento e Gestão Estratégica; Transparência; Acesso à Justiça; e Sistema Carcerário, Execução Penal…
Divulgação/Prefeitura de Belo Horizonte Servidor deverá avaliar se a migração é vantajosa ou não A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) a Medida Provisória 1119/22, que reabre, até 30 de novembro, o prazo para opção pela previdência complementar para os servidores federais civis e para os membros de quaisquer Poderes. O texto segue agora…
CMA vai promover ciclo de debates sobre ocupação ilegal na Amazônia Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/08/31/cma-vai-promover-ciclo-de-debates-sobre-ocupacao-ilegal-na-amazonia