Financiamento coletivo de campanhas para as Eleições 2022 está permitido desde domingo (15)

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Conhecido como crowdfunding ou “vaquinha virtual”, esse tipo de financiamento foi instituído pela reforma eleitoral de 2017 Desde domingo (15), as empresas ou entidades cadastradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para prestar serviço de financiamento coletivo de campanhas nas Eleições Gerais de 2022 estão autorizadas a arrecadar recursos, desde que contratadas previamente por pré-candidatos ou partidos políticos.…

Governo pode ampliar prazo para cadastramento de pescador artesanal

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Billy Boss/Câmara dos Deputados Representantes de pescadores acompanham o debate na Câmara Representantes da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento se mostraram dispostos a estudar um aumento no prazo de envio de documentos para a concessão de licença para pescador artesanal no Brasil. Neste ano, excepcionalmente, para a manutenção…

Tribunal de Contas regulamenta reserva de cota racial em concursos públicos

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17/05/2022 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou, na Imprensa Oficial de sábado (14/5), a Resolução n° 04/2022 que regulamenta a reserva aos candidatos negros de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos da Casa. A cota… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-contas-regulamenta-reserva-cota-racial-concursos-publicos

Norma que permite a servidor aposentado ganhar mais do que o teto é tema de debate na quarta-feira

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José Cruz/Agência Brasil Aposentadoria e salário deixam de ser somados para aplicar o ‘abate-teto’ A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (18) uma portaria do Ministério da Economia que permite ao servidor aposentado que trabalha em cargo de confiança ganhar mais do que o teto constitucional – que…

Proposta inclui profissionais de beleza em classificação econômica de atividades

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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Celina Leão O Projeto de Lei Complementar (PLP) 49/22, da deputada Celina Leão (PP-DF), inclui os serviços de bronzeamento (natural e artificial) e de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). O objetivo do texto em tramitação na Câmara…