Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Zé Haroldo Cathedral, relator A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5444/25, que dispensa a pessoa com incapacidade permanente de perícia médica periódica para a concessão e substituição de cadeira de rodas motorizada. Casos com suspeita fundamentada de…
O Brasil recebeu pelo menos 9 milhões de turistas estrangeiros em 2025. São Paulo foi o estado mais visitado, seguido do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. O vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), senador Jorge Seif (PL-SC), destaca que o turismo é uma área que pode colaborar na…
Depositphotos Marinheiro profissional deve ter habilitação concedida por autoridade marítima A profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio passou a ser oficialmente regulamentada com a publicação da Lei 15.283/25, no Diário Oficial da União. A nova lei é originária de projeto (Projeto de Lei 5812/13), do ex-deputado Fernando Jordão (RJ). O texto define como…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que prorroga até 2030 a isenção de quatro tributos que incidiriam sobre os dispositivos que integram os sistemas máquina a máquina, a chamada “internet das coisas”, e sobre os satélites de pequeno porte que funcionam em áreas de baixa ou nenhuma concorrência (Lei…
Turismo/Balneario Barra do Sul Balneário Barra do Sul (SC), cidade, litoral, praia, turismo A Presidência da República editou medida provisória que prorroga por três anos o prazo para a União identificar terras de sua propriedade nas margens de rios e no litoral. A Medida Provisória 1332/25 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta…
Postagem publicada nas redes sociais afirma que um suposto pedido de prisão preventiva contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, teria sido aprovado por senadores em reunião secreta na madrugada. Isso é falso! Muito cuidado para não compartilhar esse vídeo com seus amigos ou familiares Desde o dia 23 de dezembro de…
Depositphotos Proposta atinge 200 mil servidores federais O Projeto de Lei 6170/25, do Poder Executivo, reestrutura o serviço público federal com a concessão de vantagens, alteração de estrutura de carreira e aumento de remuneração de cargos, funções e gratificações, a partir de 1º de abril de 2026. A proposta atinge 200 mil servidores, ativos e…
O Senado pode analisar a partir de fevereiro a proposta que tipifica o crime de cobrança opressiva, caracterizado pela exigência do pagamento de dívida, em proveito de organização criminosa, por meio de violência ou grave ameaça (PL 6.605/2025). De acordo com a proposta do senador José Lacerda (PSD-MT), quem for responsabilizado por essa prática pode…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Bruno Farias: limitação da cobertura a 12 horas não encontra respaldo legal A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro a revogação de limite de 12 horas para atendimento de urgência e emergência por plano ou seguro de natureza ambulatorial, quando o beneficiário estiver cumprindo carência.…
Um projeto em análise na Comissão de Educação (CE) do Senado pode permitir que universidades concedam bônus no Sisu a estudantes que moraram na mesma região do campus (PL 2.141/2021). A relatora, senadora professora Dorinha Seabra (União-TO), afirmou que o Sisu democratizou o acesso ao ensino superior, mas aumentou a concorrência em cursos disputados como…