CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 174 mil beneficiários* 

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em outubro de 2022, para um total de 142.817 processos, com 174.922 beneficiários. A soma atinge o montante de R$ 1.877.740.130,41. Do total geral, R$ 1.543.105.252,58 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de…

5ª Turma Especializada informa cancelamento da sessão de 23/11

A Subsecretaria da Quinta Turma Especializada comunica que, por motivo de força maior, a sessão de julgamentos do dia 23 de novembro de 2022 (processos sobrestados – art. 942 do CPC) foi cancelada. 5ª Turma Especializada informa cancelamento da sessão de 23/11 foi postado em Portal TRF2. Fonte: https://www10.trf2.jus.br/portal/5a-turma-especializada-informa-cancelamento-da-sessao-de-2311/

Câmara pode votar nesta quarta-feira projetos sobre criptomoedas, FGTS e microgeração de energia

Pablo Valadares/ Câmara do Deputados Arthur Lira (C) comanda a sessão do Plenário Em sessão marcada para as 13h55 desta quarta-feira (23), o Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar o projeto de lei que regulamenta os serviços vinculados a ativos virtuais, como criptomoedas. Os deputados precisam analisar um substitutivo do Senado ao Projeto de…