Painel da Transparência disponibiliza dados sobre orçamento, saúde e ensino nos municípios paulistas

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27/07/2022 – SÃO PAULO – Com vistas a dar transparência aos atos e ao uso do dinheiro público, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoveu melhorias no Portal da Transparência Municipal – plataforma que permite o acompanhamento e a fiscalização, de forma simples e rápida, sobre como… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-painel-transparencia-disponibiliza-dados-sobre-orcamento-saude-e-ensino-municipios-paulistas

Projeto prevê piso salarial de dois salários mínimos para trabalhador essencial de limpeza urbana

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O Projeto de Lei 4146/20 regulamenta a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana. O texto prevê carga horária de trabalho semanal de 40 horas para a categoria, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; e piso salarial nacional de dois salários mínimos mensais, reajustado anualmente. Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Mara Rocha, autora do…

5ª Turma Especializada divulga link para acompanhamento da sessão ampliada por videoconferência do dia 28/7

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A sessão ordinária ampliada de julgamentos por videoconferência da 5ª Turma Especializada Ampliada do dia 28 de julho de 2022 será realizada a partir das 14h e poderá ser acompanhada através deste LINK (Plataforma Zoom). 5ª Turma Especializada divulga link para acompanhamento da sessão ampliada por videoconferência do dia 28/7 foi postado em Portal TRF2.…

Isenção de Imposto de Renda para bolsistas e renegociação do Fies estão entre aprovações do semestre

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Marco Santos/Agência Pará Foi aprovado projeto que prevê internet gratuita para alunos de famílias carentes Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei 846/11 concede isenção do Imposto de Renda para alunos ou docentes de entidades públicas ou privadas de fomento que recebem bolsa de…