Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Augusto Coutinho, relator da proposta na comissão A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2338/25, que permite a criação de Unidades Bancárias Internacionais (UBIs) no Brasil. A proposta altera o marco legal do câmbio (Lei 14.286/21) para criar estruturas voltadas…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa um projeto de lei que altera os limites da Reserva Biológica de Santa Isabel, em Sergipe. A proposta original (PL 2.511/2019), do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), busca corrigir erros de localização no decreto de criação da unidade, de 1988. Segundo ele, pelos dados informados no…
Marcelo Camargo/Agência Brasil Proposta deve impactar 200 mil pessoas, entre ativos e aposentados O Projeto de Lei 6170/25, enviado pelo Poder Executivo, cria novas carreiras, reajusta remunerações e institui gratificações e um programa de desligamento voluntário. Segundo o governo, a medida tem impacto estimado para cerca de 200 mil pessoas, entre ativos e aposentados. A…
Foi sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13) a Lei Complementar 226, que autoriza os estados, o Distrito Federal e os municípios a pagarem para servidores, retroativamente, direitos remuneratórios congelados durante a pandemia de covid-19. A lei é originada de proposta do Senado. O texto trata de benefícios como…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Coronel Ulysses A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que triplica as penas previstas para os crimes de homicídio, constrangimento ilegal, perseguição, violação de domicílio, roubo, extorsão e fuga de preso quando cometidos com o uso de arma…
O exercício profissional de acupuntura está regulamentado em todo o território nacional. A Lei 15.345 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13). De acordo com a norma, a acupuntura é o conjunto de técnicas e terapias para estimulação de pontos específicos do…
Encontro foi realizado no Gabinete da Presidência Os desembargadores federais Carlos Muta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/442097
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é a versão do relator, Geraldo Resende A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro projeto de lei que cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita. O texto aprovado altera a…
A Presidência da República sancionou a Lei 15.345, de 2026, que regulamenta o exercício da acupuntura no país. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13). Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/01/sancionada-lei-que-regulamenta-acupuntura-no-pais
13/01/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reforça alerta para prefeituras paulistas. Isso se dá pelo Comunicado GP n.º 01/2026 , disponibilizado na edição desta terça-feira (13/1) do Diário Oficial Eletrônico do TCESP e assinado pela Conselheira-Presidente… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-alerta-prefeituras-para-cumprimento-procedimentos-sobre-emendas-parlamentares