Novidades no Compras.gov.br para atendimento à Lei no. 14.133/21
Parte II – Demais Critérios de Julgamento Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/eventos/novidades-no-compras-gov-br-para-atendimento-a-lei-no-14-133-21
Gabinete da Conciliação homologa acordo entre Município de Sete Barras/SP, Elektro e Aneel sobre concessão de iluminação pública
Transação finalizou processo que tramitou por dez anos na Justiça Federal O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/422571
Projeto estende regra de reajuste anual a planos coletivos de saúde
Lebrão: “Pretendemos evitar que os planos de saúde aumentem de valor de forma abusiva” O Projeto de Lei 164/23 determina que os reajustes anuais dos planos de saúde individuais, familiares ou coletivos tenham como parâmetro a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O texto em análise na Câmara dos Deputados…
Áudio: Traduzir o Orçamento para o cidadão é desafio em 2023, diz consultor
A jornalista Cintia Sasse, da Agência Senado, conversou com o consultor-geral do Orçamento, Flavio Diogo Luz, sobre os desafios da Consultoria de Orçamento em 2023. Entre eles, está o de traduzir a linguagem usada na elaboração das leis orçamentárias para melhor atendimento pelo cidadão. Flavio Luz explica o Siga Brasil, interface de acesso aos dados…
Nova lei institui Semana Nacional de Conscientização sobre Depressão
ikurucan/Depositphotos OMS diz que depressão deverá se tornar a doença mais comum do mundo até 2030 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.543/23, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, a ser celebrada na semana que compreender o dia 10 de outubro, o Dia Mundial da Saúde Mental.…
CDH debate desapropriação de terras onde há trabalho escravo
Duas audiências públicas relacionadas a direitos trabalhistas estão na agenda Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) desta segunda-feira (10). Pela manhã, o debate será em torno do Estatuto do Trabalho, resposta de entidades de defesa dos trabalhadores à reforma trabalhista de 2017. Em foco, a terceirização das atividades-fim. À tarde, a comissão se…
Projeto determina a apreensão de todos os bens usados em crime ambiental
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Dorinaldo Malafaia, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 809/23 altera a Lei de Crimes Ambientais para prever a apreensão de todo os instrumentos, como máquinas, equipamentos e veículos, utilizados em infração ambiental, independentemente de uso específico, exclusivo e habitual para a prática criminosa. A proposta está sendo…
Audiências sobre queimadas e debates com Marina Silva estão na pauta da CMA
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) tem reunião terça-feira (4), com início às 14h, para votar onze requerimentos, entre eles dois que convidam a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para falar sobre a política ambiental do governo federal e os planos, os projetos e as prioridades do ministério. O REQ 1/2023-CMA é da presidente…
União, Estado de São Paulo e Município de Potirendaba devem fornecer remédio a paciente com dermatite grave
Para magistrados, ficaram comprovadas a necessidade de medicação e a impossibilidade de arcar com tratamento A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/422554
PEC estabelece marco inicial para sanção por descumprimento de cota de candidatura feminina
Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Magalhães: partidos tiveram dificuldade em se ajustar ao novo comando constitucional A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e outros, proíbe a aplicação de sanções aos partidos políticos por descumprimento da cota mínima de recursos para as candidaturas femininas até as eleições de 2022 ou…