Bruno Spada/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, o autor da proposta O Projeto de Lei 708/25 considera a indisponibilidade, a desatualização ou a ausência de informações no site oficial da transparência dos municípios como crime de responsabilidade de prefeito e secretários municipais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o decreto-lei que define a…
A Lei 15.322, de 2026, insere na legislação nacional a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua, além do combate a doenças transmissíveis para humanos (as zoonoses). A nova norma, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7). De acordo com a lei,…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Ana Paula Lima, relatora na comissão A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que proíbe o uso de amálgamas de mercúrio em tratamentos dentários em grupos considerados de risco. O texto também obriga clínicas e consultórios a elaborarem um plano para a…
Serviços de telecomunicações poderão ser oferecidos por cooperativas. A autorização está na Lei 15.324, de 2026, que foi publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União. A expectativa é que a iniciativa contribua para ampliar o acesso à internet banda larga. A lei traz condições e regras para a exploração do serviço por cooperativas,…
2. O sistema apresenta alertas sobre vencimentos ou riscos contratuais? Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/compras-executivo/funcionalidades-do-sistema/2-o-sistema-apresenta-alertas
Marcello Casal Jr./Agência Brasil Sede do INSS em Brasília O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira (7), com vetos, a lei que estabelece um novo marco de proteção para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Lei 15.327/26 proíbe os descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios…
Foi sancionada a Lei 15.324, que autoriza cooperativas a prestarem serviços de telecomunicações em igualdade de condições com as empresas do setor. O objetivo é ampliar o acesso à internet em regiões de baixa cobertura, como as áreas rurais. A nova lei é originada de projeto (PL 1.303/2022) aprovado pelo Senado em novembro do ano…
Para o presidente da corte, ministro Herman Benjamin, bloqueio do imóvel impedia cumprimento de prazos do programa Minha Casa, Minha Vida e colocava em risco entrega de 734 casas populares na capital amazonense. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/06012026-STJ-autoriza-transferencia-de-imovel-para-conclusao-de-programa-habitacional-em-Manaus.aspx
3. O Compras Executivo substitui o Contratos Gov.br ou outros sistemas? Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/compras-executivo/funcionalidades-do-sistema/3-o-compras-executivo-substitui
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Max Lemos: a medida fortalece a credibilidade da agência A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que estabelece critérios mais rígidos para a nomeação de diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e amplia o período de quarentena…