A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a morte do inventariante no curso da ação de prestação de contas de inventário não é motivo para a extinção do processo sem resolução de mérito. O colegiado deu provimento ao recurso de dois herdeiros que ajuizaram ação de prestação de contas contra o…
Para magistrados, termo que remete à localização geográfica não confere direito de uso exclusivo É inviável que pessoa jurídica de… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/397151
Alex Pazuello/Prefeitura de Manaus Decisão judicial suspendeu obrigatoriedade de planos pagarem os exames para Covid A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha ações de combate ao novo coronavírus discute nesta terça-feira (21) a cobertura de exames sorológicos por planos de saúde. Em maio, especialistas ouvidos pela comissão foram unânimes em defender a testagem…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou uma edição especial da Pesquisa Pronta, com entendimentos da corte relacionados à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Casos notórios Essa edição tem um critério de pesquisa que possibilita o resgate de todos os acórdãos do STJ sobre questões diversas envolvendo a pandemia da Covid-19.…
Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG Alguns estados já planejam retomar as aulas presenciais A comissão mista que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento à Covid-19 discute nesta manhã o impacto da pandemia sobre a educação e as perspectivas de retomada das atividades de ensino. Alguns estados estão estudando a retomada presencial das aulas. No…
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) lançou na sexta-feira (17) a tradução da publicação Diretrizes de caráter não obrigatório para o uso de mídias sociais pelos juízes. O texto original foi produzido pela Rede Global de Integridade Judicial, formada em 2018, em Viena, para dar efetividade ao Programa Global de…
O Superior Tribunal de Justiça e a Advocacia-Geral da União assinaram acordo para racionalizar a tramitação dos processos relacionados às entidades e aos órgãos públicos representados pela AGU, com o objetivo de reduzir o número de feitos no STJ e tornar mais eficiente a sua atuação em demandas de massa ou de grande relevância social.…
Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de habeas corpus impetrado por policial militar preso contra acórdão do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais. No habeas corpus, foi pedido o reconhecimento da incompetência da Justiça Militar para julgar a tentativa de homicídio e, em consequência, a anulação do…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição 151 de Jurisprudência em Teses, que trata do tema Crimes Contra a Dignidade Sexual. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira afirma que os crimes de estupro e de atentado violento ao pudor foram reunidos em um único dispositivo…
Áudio: Fala de Mourão sobre criação de nova CPMF repercute entre senadores Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/07/fala-de-mourao-sobre-criacao-de-nova-cpmf-repercute-entre-senadores