Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Rodrigo Coelho: permissão facilita a vida dos condôminos e dos administradores O Projeto de Lei 5563/20 torna permanente a possibilidade de votação virtual nas assembleias condominiais, inclusive para eleição ou destituição de síndico, quando a vontade de cada condômino será igualada à sua assinatura presencial. A proposta tramita na Câmara dos…
Áudio: Tramitação de medidas provisórias está na pauta da primeira reunião de líderes Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/02/tramitacao-de-medidas-provisorias-esta-na-pauta-da-primeira-reuniao-de-lideres
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos repetitivos dois recursos especiais para definir se a regra do Código de Processo Civil que prevê a apreciação equitativa do juiz na fixação dos honorários advocatícios de sucumbência, em causas de valor irrisório, também pode ser aplicada na hipótese de demandas com…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de processos sobre demarcação de terras indígenas no Paraná e na Bahia. A decisão se deu nas Reclamações (RCLs) 42329 e 45671, julgadas procedentes e ajuizadas por grupos de representação dos povos envolvidos. De acordo com o relator, nos dois casos, decisões…
O Governador João Doria anunciou nesta sexta-feira (5) a liberação da quarta entrega de doses da vacina do Butantan contra o coronavírus para o Brasil. A remessa, que saiu no início da tarde, conta com 1,1 milhão de doses que integrarão o Programa Nacional de Imunizações. Deste total, 248 mil serão destinadas ao Centro de…
O Projeto de Lei 40/21 estabelece pena de 2 a 4 anos de detenção e multa para quem desrespeitar a ordem de vacinação definida pelo poder público durante pandemias. No caso de agente público, essa pena aumenta de um a dois terços. Segundo o texto, o crime consiste em valer-se de meios fraudulentos para antecipar…
Áudio: TV Senado: sessões já têm tradução simultânea em Libras Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/02/tv-senado-sessoes-ja-tem-traducao-simultanea-em-libras
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior deu provimento ao recurso do candidato à Presidência da República nas Eleições de 2018 Fernando Haddad (PT) para trancar uma ação penal pelos supostos crimes de injúria e difamação em razão de uma entrevista na qual ele teria criticado o bispo Edir Macedo. A…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido do ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, de acesso às mensagens obtidas pela Operação Spoofing relacionadas a ele. A decisão foi proferida em pedido de extensão formulado na Reclamação (RCL) 43007, em que Lewandowski determinou que o juízo da 10ª Vara…
O Governador João Doria anunciou nesta sexta (5) que dez regiões do estado avançam de fase na nova reclassificação do Plano São Paulo. A melhora nos índices de controle da pandemia permite que as regiões da Grande São Paulo, Araçatuba, Baixada Santista, Campinas, Presidente Prudente e Registro avancem à fase amarela, além do progresso das…