As sessões de julgamento por videoconferência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram prorrogadas até 31 de março. A medida foi determinada por meio da Resolução STJ/GP 03/2021, assinada pelo presidente da corte, ministro Humberto Martins. Em vigor desde abril do ano passado, as sessões ordinárias e extraordinárias por videoconferência foram implementadas como uma das…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 569 para determinar que cabe à União a destinação de valores decorrentes de condenações criminais, colaborações premiadas ou outros acordos, desde que não haja vinculação legal expressa. A cautelar também veda que os montantes…
A Fundação Seade, vinculada ao Governo do Estado, disponibilizou uma plataforma interativa de consulta de dados sobre os municípios do Estado de São Paulo. É o Painel dos Municípios, que pode ser consultado aqui. As informações estão dispostas em painéis com gráficos, tabelas e mapas, agrupados em cinco tópicos: População, Economia, Emprego, Saúde e Educação.…
Fernanda Carvalho/Fotos Públicas Proposta aumenta limite de dinheiro que cada viajante pode portar ao sair ou entrar no Brasil: em vez dos atuais R$ 10 mil, serão 10 mil dólares A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o novo marco legal do mercado de câmbio (PL 5387/19, do Poder Executivo). Entre outros pontos, a…
Áudio: Senado aprova texto-base de projeto que cria o Fiagros Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/02/senado-aprova-texto-base-de-projeto-que-cria-o-fiagros
10/02/2021 – SÃO PAULO – Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aponta que, no exercício de 2020, o órgão recebeu mais de 2 mil representações propostas contra editais de licitações lançados no mercado. No período analisado, foram autuados 2.139 pedidos movidos… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-2020-tribunal-recebeu-mais-2-mil-representacoes-contra-editais-licitacao
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, convocou reunião do Pleno que definirá o formato – se presencial ou por videoconferência – da sessão destinada a discutir o preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que ocupava cadeira reservada a desembargador federal. Conforme o Edital…
Na sessão desta quarta-feira (10), quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentaram seus votos no Recurso Extraordinário (RE) 1010606, em que se discute o direito ao esquecimento na área cível. O julgamento terá continuidade nesta quinta-feira (11), com os demais votos. Até o momento, mais três ministros seguiram o entendimento do relator de que…
A semana começou com diversas Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) com portas abertas para dinâmicas de recepção e acolhimento aos ingressantes, para que possam conhecer as unidades onde vão estudar de forma escalonada e seguindo o Protocolo Sanitário do Centro Paula Souza (CPS). Entre os dias 3 e 5, professores reuniram-se remotamente para planejarem as atividades…
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Lira afirmou que autonomia do Banco Central representa a blindagem da instituição de quaisquer ingerências na política monetária nacional O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a aprovação pelos deputados da proposta que garante autonomia do Banco Central (BC) emite um sinal claro de que o País está avançando…