A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 5686/19, do deputado Junio Amaral (PSL-MG), que torna imprescritíveis os crimes hediondos, o tráfico de entorpecentes e o terrorismo. Crimes imprescritíveis são aqueles que podem ser julgados a qualquer tempo, independentemente da data em que foram cometidos.…
Vídeo: Ao vivo: comissão da covid-19 debate transferência de tecnologia de vacinas Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2021/04/ao-vivo-comissao-da-covid-19-debate-transferencia-de-tecnologia-de-vacinas
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o site intermediador do comércio eletrônico não pode ser responsabilizado por fraude quando o fraudador não tiver usufruído da plataforma utilizada na intermediação. Em decisão unânime, os ministros mantiveram acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que negou pedido de danos materiais contra…
O Governador João Doria anunciou nesta quarta-feira (7) o Bolsa do Povo, que unificará os programas sociais de São Paulo em um cadastro único com aumento dos valores pagos e ampliação da abrangência. Maior programa social já anunciado pelo Governo de SP, o Bolsa do Povo vai pagar benefícios de até R$ 500 e poderá…
Em audiência virtual da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara nesta quarta-feira (7), representantes de cerca de 80 entidades públicas e movimentos da sociedade civil traçaram um quadro de “caos” social agravado a cada novo dia da pandemia. Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Carlos Veras, presidente do colegiado: “Essa comissão continuará a ser espaço…
Áudio: Adiada votação da prorrogação de programas de apoio ao emprego e à renda Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/04/adiada-votacao-da-prorrogacao-de-programas-de-apoio-ao-emprego-e-a-renda
O Governador João Doria anunciou nesta quarta-feira (7) o Bolsa do Povo, que unificará os programas sociais de São Paulo em um cadastro único com aumento dos valores pagos e ampliação da abrangência. Maior programa social já anunciado pelo Governo de SP, o Bolsa do Povo vai pagar benefícios de até R$500 e poderá beneficiar…
O grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para discutir a Reforma da Legislação Eleitoral tem reunião virtual nessa sexta-feira (9). No encontro será apresentada pesquisa realizada pela organização Avaaz sobre os impactos do compartilhamento de fake news em um processo eleitoral. Foram convidados para a reunião: – a coordenadora sênior de campanhas na…
Áudio: Comissão debate uso de fábricas de imunizantes animais para produzir vacinas Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/04/comissao-debate-uso-de-fabricas-de-imunizantes-animais-para-produzir-vacinas
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na discussão sobre a impenhorabilidade de pequena propriedade rural, o ônus de comprovar que as terras são trabalhadas pela família recai sobre o executado, dono do imóvel. Além disso, para o colegiado, o fato de os devedores serem proprietários de outros imóveis…