O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de revogação da prisão preventiva de Adailton Maturino dos Santos, investigado na Operação Faroeste como um dos idealizadores do esquema de compra e venda de sentenças na disputa de terras no Oeste da Bahia. A operação também apura a participação de juízes e…
Revista Justiça O programa vai falar sobre o Dia do Desarmamento Infantil, celebrado em 15/4, para lembrar as consequências do incentivo ao uso de armas de fogo na vida dos futuros adultos. O quadro “Compreender Direito” discutirá a decisão judicial que negou a prisão domiciliar a um condenado comparando o entendimento à luta de Churchill…
13/04/2020 – SÃO PAULO – A adoção da modalidade videoconferência nas decisões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) se insere no contexto de colaboração da instituição no cenário de isolamento social ocasionado pela pandemia do coronavírus e previsto por meio de decretos… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-colegiado-adota-tecnologia-videoconferencia-para-definir-resolucoes
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) submeteu ao rito dos recursos repetitivos controvérsia para "definir o início da contagem do prazo decadencial previsto no artigo 173, I, do Código Tributário Nacional para a constituição do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) referente a doação não oportunamente declarada pelo contribuinte ao…
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos da Lei estadual 8.769/2020 do Rio de Janeiro que impedem a interrupção do serviço de distribuição de energia elétrica em razão da inadimplência durante o período de pandemia da Covid-19. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade…
14/04/2020 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de Comunicado emitido pela Secretaria-Diretoria Geral, agendou para o dia 28 de abril, terça-feira, às 10h00, a primeira sessão ordinária de julgamento a ser realizada pela modalidade de videoconferência, em lugar… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-marca-primeira-sessao-por-videoconferencia-para-28-abril
A página Pesquisa Pronta divulgou cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os assuntos abordados, estão os requisitos para o ingresso de terceiros nos autos como assistentes e a responsabilidade solidária entre instituição financeira e concessionária de automóveis. Preparado pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, o serviço tem por objetivo divulgar os…
Desde agosto de 2019, advogados e o público em geral podem verificar, em tempo real, o andamento do julgamento virtual de processos no Supremo Tribunal Federal. A ferramenta utilizada pelo STF assegura transparência, pois permite que cada voto lançado tenha seu resultado imediatamente incluído na página de acompanhamento processual, possibilitando a visualização do placar parcial. A…
14/04/2020 – SÃO PAULO – Mais de um terço das 644 Prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), ou seja, 218 municípios, ainda não concluíram a entrega das prestações de contas relativas ao exercício de 2019. O prazo para a remessa dos dados foi encerrado no último… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-mais-terco-prefeituras-nao-concluiram-entrega-prestacoes-contas
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz indeferiu o habeas corpus coletivo no qual a Defensoria Pública do Amazonas pedia a concessão de prisão domiciliar para todos os presos do regime fechado do Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, que fossem integrantes do grupo de risco da pandemia do novo coronavírus…