Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em habeas corpus para suspender medidas cautelares impostas a investigado na operação Data Leak, que tratou do vazamento ilícito e da comercialização de dados sigilosos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O colegiado reconheceu que houve ilegalidade na…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou a jurisprudência da Corte e declarou que compete à Justiça comum processar e julgar demandas sobre complementação de aposentadoria instituída por lei cuja responsabilidade pelo pagamento recaia diretamente sobre a administração pública. Por votação majoritária, os ministros deram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1265549,…
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo prorrogou a campanha de vacinação contra a gripe até o dia 30 de junho. O prazo inicial era sexta-feira, dia 5, mas foi ampliado com a finalidade de aumentar a cobertura vacinal e alcançar pelo menos 90% dos públicos prioritários. Menos da metade das mães e…
Único hospital que presta serviço ao SUS na cidade perderia imóvel de R$ 28 milhões para pagar dívida de R$ 40 mil A Quarta Turma do Tribunal Regional… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/395541
A propósito da edição da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 322, de 1º de junho de 2020, o Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) esclarece não há previsão de retomada de suas atividades presenciais no próximo dia 15 de junho. A data foi definida pela norma do CNJ como prazo mínimo…
Os Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte apresentaram petição ao Supremo Tribunal Federal para que R$ 83,9 milhões redirecionados para a comunicação institucional do governo federal retornem ao Bolsa Família. O pedido foi feito na Ação Cível Originária (ACO) 3359, em que o relator, ministro Marco Aurélio,…
Especialistas falam da prevenção de doenças em evento online promovido pela EMAG A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/395540
Cinco magistrados brasileiros, dentre os quais, o desembargador federal do TRF2 (Tribunal Regional Federal da Segunda Região) e professor titular da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e da Unesa (Universidade Estácio de Sá) Aluisio Gonçalves de Castro Mendes e a juíza federal da SJRJ (Seção Judiciária do Rio de Janeiro) e pesquisadora…
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 151/20 autoriza os municípios com até 500 mil habitantes a transferir, para outras ações de interesse do governo local, os valores recebidos do Ministério da Saúde para enfrentamento da pandemia de Covid-19. O remanejamento poderá ser feito apenas durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia. O projeto…
"Direitos e deveres durante a pandemia sob a ótica da sustentabilidade" é o tema do último debate do VII Seminário de Planejamento Sustentável do Poder Judiciário, que será transmitido a partir das 15h desta sexta-feira (5) pelas redes sociais do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O encontro, com duração aproximada de uma hora, pode ser…