O Senado deve analisar, após o recesso parlamentar, o PL 351/2019, que institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS). A proposta dá base legal à FN-SUS, que hoje funciona por decreto, e estabelece regras permanentes sobre a sua gestão, atuação, composição e articulação com estados e municípios. De autoria do deputado…
21/07/2025 – SÃO PAULO – Você sabe o que é Bioética? Como ela se relaciona com a atuação da Administração Pública e o controle exercido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)? Para falar mais sobre o assunto, a Corte de Contas paulista disponibilizou, nas principais plataformas… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-episodio-inedito-podcontas-discute-sobre-bioetica
Nº 24/25 – Modernização da tela de cadastro de propostas de fornecedores no sistema Compras.gov.br Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/comunicados/2025/no-24-25-modernizacao-da-tela-de-cadastro-de-propostas-de-fornecedores-no-sistema-compras-gov.br
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputada Socorro Neri, relatora A Comissão de Educação aprovou, em 9 de julho, o Projeto de Lei 672/25, estabelecendo que os professores contratados por tempo determinado, de maneira excepcional, pela União, estados, Distrito Federal e municípios, também terão direito ao piso salarial nacional previsto para os professores da educação…
Publicado pelo Conselho Editorial do Senado e pela Editora da Universidade Federal Fluminense (UFF), o Atlas Histórico-Econômico do Brasil no Século XIX é rico visualmente, com suas ilustrações, fotografias e mapas; e no conteúdo por reunir dados de pesquisas de todo o Brasil. Quanto ao seu significado, a obra ajuda a entender o país. Luiz…
Marcelo Casal Jr./Agência Brasil A Política Nacional de Enfrentamento à Infecção pelo Papilomavírus Humano (HPV) é o tema do Projeto de Lei 5688/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG). Aprovado na Câmara e no Senado, o texto aguarda sanção presidencial. Relatado pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), a proposta detalha as…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa na quinta-feira (24) a devolver os valores descontados indevidamente de 2,5 milhões de aposentados e pensionistas que contestaram as cobranças de associações. Para isso, o governo federal abriu crédito de R$ 3,3 bilhões fora da meta fiscal deste ano. Apesar do ressarcimento, o vice-líder da oposição, senador…
Dnit Trecho entre os municípios de Jataí e Aragarças será chamado Rodovia Maguito Vilela O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.168/25, que reorganiza a denominação de diversos trechos da BR-158. Essa rodovia, uma das principais vias de escoamento do agronegócio, corta o Brasil de norte a sul, estendendo-se por…
O Senado deve analisar projeto que garante a equidade na imunização de recém-nascidos prematuros no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa é da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e aguarda encaminhamento para as comissões temáticas da Casa. O PL 2.721/2025 estabelece diretrizes para assegurar que todos os bebês prematuros tenham acesso a vacinas…
O Senado aprovou projeto de lei que aumenta o limite de dedução no Imposto de Renda para o incentivo ao esporte. O texto ainda fortalece os dispositivos da Lei de Incentivo ao Esporte, tornando permanente a política que permite deduções no IR em doações ou patrocínios para o setor esportivo. Caso o PLP 234/2024 seja…