Em discurso no Plenário nesta terça-feira (19), o senador Humberto Costa (PT-PE) anunciou ter apresentado projeto de lei que estabelece medidas para restringir a atuação das plataformas de apostas esportivas on-line no país. O PL 3.754/2025 busca conter os efeitos nocivos das chamadas bets, que, segundo o parlamentar, têm causado prejuízos sociais graves, como vício, endividamento e…
19/08/2025 – SÃO PAULO – Após 37 anos como Conselheiro da Corte de Contas paulista, Antonio Roque Citadini se aposenta oficialmente hoje, terça-feira (19/8), do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Roque Citadini deixa as funções do cargo prestes a completar 75 anos, idade estabelecida… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-decano-conselheiros-roque-citadini-se-aposenta-tribunal-contas
Benefício será mantido por 120 dias, a partir da publicação do acórdão A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/439278
Marina Ramos / Câmara dos Deputados Reunião de Líderes Líderes partidários definiram votar a urgência do projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25). Pelo texto, a taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, é a principal fonte…
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (19) o seu plano de trabalho para o acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb é uma das políticas públicas escolhidas pela comissão para avaliar em 2025. Relatora do plano de trabalho, a senadora Professora…
19/08/2025 – SÃO PAULO – Nesta terça-feira (19/8), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza as sessões da Primeira e Segunda Câmaras. A partir das 10h00, a Segunda Câmara, presidida pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, que terá como integrantes o Conselheiro Maxwell Borges… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-sessoes-camaras-e-pleno-acompanhe-ao-vivo-107
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputada Dayany Bittencourt, relatora A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui regras para combater a discriminação contra pessoas idosas e pessoas com deficiência na contratação de planos de saúde. A proposta altera a Lei dos Planos de…
O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (8) medida provisória que trata especificamente da licença ambiental especial (LAE), destinada a autorizar com mais agilidade obras e empreendimentos que são considerados estratégicos pelo Executivo. A MP 1.308/2025 possibilita a imediata vigência desse procedimento. A medida provisória está na mesma publicação…
Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Proposta reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil Foi cancelado o debate que a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promoveria na terça-feira (12) sobre Proposta de Emenda à Constituição 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. O debate foi solicitado pela deputada Delegada Ione (Avante-MG). A proposta…
O Senado vai analisar um projeto de lei que diminui de 50% para 40% o mínimo de perda de safra para que o agricultor familiar possa ter acesso ao Benefício Garantia-Safra. Esse benefício foi criado para garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares prejudicados por perdas decorrentes de estiagem ou excesso de chuvas. O…