A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que problemas relacionados ao atendimento médico custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais privados não estão sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), mas sim às regras que tratam da responsabilidade civil do Estado. Com a decisão, a turma rejeitou o recurso…
A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda assuntos como a aplicabilidade do critério da equivalência ao salário mínimo em benefícios previdenciários e a fixação de honorários recursais. O serviço tem por objetivo divulgar os entendimentos do…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que a manteve entre os credores quirografários – sem preferência ou prioridade legal – no plano de recuperação judicial do Grupo Oi. Na decisão, tomada por…
Um paciente que, em vez de permanecer internado, recebe alta indevidamente e acaba morrendo. Um participante de reality show que, por erro do programa, é eliminado e deixa de concorrer ao prêmio final. Um investidor que tem suas ações vendidas antecipadamente, sem autorização, e perde a oportunidade de fazer um negócio melhor. Em comum, essas…
Revista Justiça O programa desta segunda-feira vai tratar dos reflexos da pandemia na política criminal brasileira, com a consolidação dos atos por videoconferência e o uso de portarias para definição de condutas criminosas. Também vamos falar da legislação trabalhista. Entre a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória 936, que trouxe a flexibilização de salários,…
Uma equipe da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) realizou no começo deste mês assepsia de toda a área entorno da Penitenciária “Valentim Alves da Silva” de Álvaro de Carvalho com objetivo de evitar a propagação do novo coronavírus, causador da COVID-19. Para isso, foi utilizada água clorada em alta concentração,…
Neste domingo (9), o Estado de São Paulo registra 25.114 óbitos e 627.126 casos confirmados do novo coronavírus. Entre o total de casos diagnosticados de COVID-19, 414,332 pessoas estão recuperadas, sendo que 76.656 foram internadas e tiveram alta hospitalar. As taxas de ocupação dos leitos de UTI chegaram a 58,1% na Grande São Paulo e…
DownloadDivulgação/Unesp Empresa júnior ligada ao Instituto de Geociências e Ciências Exatas do campus de Rio Claro da Universidade Estadual Paulista (Unesp), a Associação Júnior de Engenharia Ambiental de Rio Claro (EJEAmb Jr) está apoiando um grupo de costureiras da região na confecção de máscaras reutilizáveis de tecido como forma de desenvolver um projeto socioambiental e…
A Secretaria da Educação do Estado e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) fecharam parceria para oferecer aulas gratuitas de educação financeira voltadas para alunos e professores da rede estadual de ensino. Ao todo, serão 24 aulas, de 45 minutos cada. Serão apresentadas, ao vivo, duas aulas por semana, por um período de três meses.…
Luis Macedo/Câmara dos Deputados Andre Figueiredo: “O prazo de 180 dias revela parâmetro razoável” O Projeto de Lei 2588/20 estabelece prazo de 180 dias, após a concessão de liminar, para os tribunais julgarem o mérito da questão em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e mandado de segurança. O…