A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 685 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos. No primeiro deles, a Terceira Turma, por maioria, definiu que "a ausência do registro do contrato de compra e venda de imóvel impede a constituição da garantia fiduciária". A tese foi fixada…
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade do artigo 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008, que prevê a forma de atualização do piso nacional do magistério da educação básica a ser divulgada pelo Ministério da Educação (MEC). Na sessão virtual concluída em 26/2, o colegiado julgou improcedente a Ação Direta…
Estão abertas as inscrições para o curso remoto de Auxiliar Administrativo às pessoas com deficiência de Santos, litoral paulista. Ação, totalmente gratuita, é uma parceria entre a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Centro Paula Souza, com o apoio do Centro de Tecnologia e Inovação. O curso terá carga horária…
Série Cibersegurança – Sistemas eleitorais Fonte: https://www.tse.jus.br/videos/serie-ciberseguranca-sistemas-eleitorais
Representantes de partidos políticos querem mudanças nas regras para prestação de contas junto à Justiça Eleitoral. A sugestão uniu advogados de partidos de vários perfis ideológicos em reunião, nesta sexta-feira (5), do grupo de trabalho que estuda a reforma da legislação eleitoral. Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Deputadas Margarete Coelho (E) e Soraya Santos durante reunião…
Vídeo: Visando proteger indígenas, senadores propõem revogar normas do governo Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2021/03/visando-proteger-indigenas-senadores-apresentam-projetos-para-revogar-normas-do-governo
Em consonância com o artigo 11 do Marco Civil da Internet, haverá a aplicação da lei brasileira – e a jurisdição de autoridade nacional – sempre que qualquer operação de coleta, armazenamento e tratamento de registros e dados pessoais ou de comunicações por provedores de internet ocorrer no Brasil, ainda que apenas um dos dispositivos…
A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) antecipou para o dia 7 de abril o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o artigo 40, parágrafo único, da Lei 9.279/1996, conhecida como Lei de Propriedade Industrial. Segundo a PGR, o dispositivo possibilita a abertura de prazo indeterminado…
Download Em uma das operações, festa clandestina com 200 pessoas que acontecia na zona leste da capital foi interrompida Na madrugada deste sábado (06), ações conjuntas das Polícias Militar e Civil, Procon-SP e Vigilância Sanitária foram realizadas em diversos pontos de São Paulo para evitar possíveis aglomerações, festas clandestinas e pancadões. Com todas as regiões…
Foi remarcada para quinta-feira (11) a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados em que devem ser discutidos e votados pareceres relativos a dois processos: o primeiro (REP 19/19), relatado pelo deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), contra a deputada Alê Silva (PSL-MG); e o segundo (REP 20/19), com relatoria do deputado…