A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados dos Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito dos julgamentos do REsp 1.740.397 e do REsp 1.778.938, classificados em direito previdenciário, no assunto previdência privada. Ambos os julgados estão indexados juntamente com o REsp 1.312.736, que já consta…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em caráter liminar, os efeitos da Resolução 126/2020 do Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior (Gecex) que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas. Ao atender pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)…
O Governador João Doria realizou, nesta segunda-feira (14), a primeira premiação do Programa Parcerias Municipais, gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Regional. No total, 21 municípios foram premiados por terem obtido melhores desempenhos dentro de desafios propostos pelo Governo de SP em sete áreas prioritárias. Outras três cidades foram reconhecidas por boas práticas no enfrentamento da…
Najara Araujo/Câmara dos Deputados Deputada Adriana Ventura: “Tem-se constatado um aumento no número de fraudes na concessão desse benefício” O Projeto de Lei 3186/20 aumenta em um terço as penas para os crimes de estelionato, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistemas de informação, quando os delitos forem praticados visando ao recebimento indevido…
Áudio: Comissão aprova indicações para agências reguladoras de transportes Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/12/comissao-aprova-indicacoes-para-agencias-reguladoras-de-transportes
Revista Justiça O programa analisa os últimos números da Covid-19 no país. Será que o Brasil está preparado para a nova onda? Como estão as pesquisas sobre as vacinas? Quais os direitos do cidadão? Vamos conversar com um médico infectologista e uma advogada da área do Direito à Saúde. No quadro "Direito Imobiliário", o tema…
Em parceria com a ViaQuatro, concessionária responsável pela operação e manutenção da Linha 4-Amarela de metrô, artistas pretos e pretas do Norte e Nordeste apresentam seus trabalhos fotográficos durante todo mês de dezembro na Estação Oscar Freire. Em janeiro de 2021, os 20 painéis que integram a mostra desembarcam na Estação São Paulo-Morumbi. “Em um…
Depositphotos Proposta prevê incentivo tributário e proteção aos investimentos direcionados a startups A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o marco legal das startups (Projeto de Lei Complementar 146/19), que pretende incentivar as empresas de inovação no País. A proposta, aprovada por 361 votos a 66, será enviada ao Senado. O projeto foi aprovado…
Indicado para recondução à diretoria da Anatel é aprovado pela CI Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/12/14/indicado-para-reconducao-a-diretoria-da-anatel-e-aprovado-pela-ci
Em novo desdobramento da Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de decisões judiciais relativas a grilagem de terras no Oeste baiano, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou a prisão temporária, por cinco dias, de duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que estariam ligadas ao grupo criminoso. …