Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há violação do Código de Processo Civil (CPC) quando o julgador não segue enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, que seja de um tribunal de segundo grau distinto daquele ao qual está vinculado, e não demonstra a existência de distinção no…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da Lei da Relicitação (Lei 13.448/2017), que flexibiliza os critérios para a prorrogação antecipada de contratos de concessão de ferrovias sem a necessidade de licitação. Na sessão virtual concluída em 4/12, o colegiado julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5991, ajuizada pela Procuradoria-Geral…
A Secretaria da Habitação e as prefeituras de seis municípios do Estado de São Paulo entregaram, em dezembro, 543 títulos de propriedade de imóveis regularizados por meio do Programa Cidade Legal. Para evitar aglomeração, as entregas ocorreram de forma virtual, diretamente da Secretária, na Capital, com transmissão ao vivo pelo Facebook da CDHU. Cidades beneficiadas:…
Para Terceira Seção, não há necessidade de julgamento simultâneo, desde que se preserve a competência do colegiado A Terceira Seção do Tribunal… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/402502
Michel Jesus/Câmara dos Deputados Maia diz que seu grupo político não tem pressa de lançar um nome para sua sucessão O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o governo perdeu a vontade e as condições de manter a política fiscal prometida antes das eleições. Ele disse também que o Executivo não…
Senado aprova recondução de Vicente Bandeira de Aquino Neto para a Anatel Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/12/15/senado-aprova-reconducao-de-vicente-bandeira-de-aquino-neto-para-a-anatel
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prestou homenagem ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho na sessão desta terça-feira (15), que marcou sua despedida do colegiado. Ele se aposenta neste mês. O presidente da turma, ministro Gurgel de Faria, entregou a Napoleão uma placa de agradecimento "pelo fraterno e enriquecedor convívio". Ele destacou…
Ao final da sessão da Primeira Turma desta terça-feira (15), a ministra Rosa Weber, em sua última participação como presidente do colegiado, observou que, apesar de 2020 ter sido um ano atípico, em razão da pandemia do novo coronavírus, a produção do colegiado foi “extremamente significativa”. Durante o ano, em sessões presenciais, virtuais e por…
O Museu da Inclusão, unidade museológica vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, foi contemplado com R$ 99 mil para instalação e adequação do espaço destinado à Reserva Técnica Acessível do Museu da Inclusão (MDI), de forma a atender os critérios técnicos necessários à preservação do acervo museológico e também as…
Relatório final de uma pesquisa respondida por 385 representantes de ouvidorias públicas de órgãos municipais e federais dos três Poderes, bem como de conselhos de classes profissionais, Ministério Público, autarquias e empresas públicas, apontou temas que ainda precisam ser regulamentados e que que podem contribuir para aprimorar a atuação das ouvidorias. Entre os temas considerados…