O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, referendou a liminar deferida este mês pelo ministro Dias Toffoli na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6590 para suspender a eficácia do Decreto 10.502/ 2020, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Prevaleceu o entendimento de que…
O consumidor tem até esta quinta-feira (31/12) para aproveitar a Blue Friday, mutirão da Sabesp para negociação de dívidas com vantagens ampliadas. Realizada exclusivamente pelos canais digitais desde 27 de novembro, a campanha termina à meia-noite do último dia do ano. Mais de 80 mil acordos já foram feitos e a expectativa é alcançar 100 mil.…
Gabriel Jabur/Agência Brasília Governo espera regularizar a situação de 1,9 milhão de contribuintes com a medida provisória aprovada pela Câmara durante a pandemia Embora editada antes da pandemia, uma medida provisória aprovada pela Câmara em 2020 ajudará a reforçar o caixa da União, regulamentando a negociação de dívidas tributárias. A MP 899/19 foi convertida…
Vídeo: Retrospectiva: ministro do Meio Ambiente prestou informações à Comissão do Pantanal Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/12/retrospectiva-ministro-do-meio-ambiente-prestou-informacoes-a-comissao-do-pantanal
A abertura das servidões de passagem nos setores habitacionais Lago Sul e Lago Norte – duas regiões nobres de Brasília –, determinada em ação judicial, está suspensa enquanto o governo do Distrito Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) tentam chegar a um acordo sobre como proceder à desobstrução das áreas.…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao juízo da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal que assegure ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em até dez dias, o compartilhamento das mensagens apuradas pela Operação Spoofing que lhe digam respeito, direta ou indiretamente, e as que tenham relação com investigações…
O Poupatempo de Franca completa 10 anos de atendimento à população nesta segunda-feira (28). Desde que foi inaugurado, o posto já prestou mais de 3,4 milhões de serviços públicos, sendo mais de 55 mil só neste ano. Após fechamento temporário dos postos Poupatempo, em março, devido à pandemia do novo coronavírus, a unidade foi reaberta…
Em plena pandemia, a Câmara dos Deputados adaptou seu sistema de votação em Plenário para viabilizar a tramitação de projetos que ajudaram no enfrentamento do novo coronavírus, que vitimou mais de 188 mil pessoas no Brasil. Com a aprovação da Medida Provisória 1003/20, a Câmara autorizou a adesão do Brasil ao consórcio CovaxFacility, de acesso…
Áudio: Senado vai analisar MP que reduz tributos para internet em áreas rurais Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/12/senado-vai-analisar-mp-que-reduz-tributos-para-internet-em-areas-rurais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do artigo 129 da Lei 11.196/2005, que aplica a legislação prevista às pessoas jurídicas, para fins fiscais e previdenciários, aos prestadores de serviços intelectuais, inclusive os de natureza científica, artística ou cultural. A decisão foi tomada por maioria, na sessão virtual encerrada em 18/12, no…