PGR questiona flexibilização de regras de licença ambiental para mineração em SC

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6650) contra norma de Santa Catarina que dispensa ou simplifica o licenciamento ambiental de parte das atividades de mineração no estado. Segundo Aras, estados e municípios podem regular somente atividades de pequeno potencial de impacto ambiental, o que não é o caso da…

Programa Casa Verde e Amarela já está em vigor

André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG Novo programa irá financiar não apenas imóveis como também reformas e regularização fundiária O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.118/21, que cria o Programa Casa Verde e Amarela para financiar a construção e pequenas reformas de residências para famílias com até R$ 7 mil de renda mensal na área urbana…

Eleições 2020: termina nesta quinta (14) prazo para que eleitor justifique ausência ao 1º turno

Justificativa pode ser feita por meio do e-Título ou nas plataformas on-line da Justiça Eleitoral Nesta quinta-feira (14), termina o prazo para que o eleitor justifique sua ausência à votação do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020. O cidadão que não compareceu às urnas no dia 15 de novembro deve apresentar uma justificativa fundamentada,…