Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Professor Paulo Fernando, autor da proposta O Projeto de Lei 1938/23 permite deduzir do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) o pagamento de anuidades feito a conselhos profissionais. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera norma que trata do IR (Lei 9.250/95). “Se as despesas com…
O projeto de lei (PL 2.628/2022) que cria regras para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais está pronto para entrar na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta prevê regras como a proibição de…
Uma das principais cidades da Baixada Santista passa a contar com o novo sistema de alerta remoto do Governo de São Paulo para emergências durante eventos climáticos extremos. A partir das 17h desta quarta-feira (31), a Defesa Civil do Estado promove o primeiro treino simulado para acionamento da sirene de emergência instalada no Morro da…
Bruno Spada / Câmara dos Deputadas O autor da proposta, deputado Domingos Neto O Projeto de Lei 4774/23 permite que o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste renegociem débitos de mutuários com o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda (Funproger). O texto, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece…
O novo censo de inscritos no curso do protocolo Não se Cale divulgado pela Secretaria de Políticas para a Mulher de São Paulo revela que as mulheres também alavancaram seu percentual no mercado de trabalho: o número de mulheres cadastradas que possuem empregos estáveis nos setores de gastronomia, lazer e entretenimento cresceu pela segunda vez…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Ana Paula Lima considera que divulgação vai aumentar o acesso ao serviço O Projeto de Lei 3349/23 torna obrigatória a divulgação do Disque 100 nos livros e materiais didáticos elaborados pelo governo federal. O Disque 100 é um serviço de atendimento telefônico coordenado pelo governo federal para receber denúncias…
Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei que permite destinar os recursos obtidos com a compensação ambiental para ações voltadas à proteção e à melhoria da qualidade do meio ambiente urbano no município afetado pelo impacto. A matéria foi apresentada pelo senador Efraim Filho (União-PB). Ainda não há relator designado. O PL…
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), libera nesta terça-feira (30), às 18h, o tráfego de veículos na Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro (SP 098), a Mogi-Bertioga, no município de Mogi das Cruzes, interditado desde a quinta-feira (25) devido a um deslizamento de…
As reuniões ocorrem com a participação de juízes federais da SJES, representando o TRF da 2ª Região Os grupos de trabalho instituídos pelo presidente do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo (Fojures) e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, se reuniram na Seção Judiciária…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados José Medeiros, autor da propsota O Projeto de Lei 3617/23 estabelece a aplicação de 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), no mínimo, em ações de pesquisa, elaboração de estatísticas e criminologia. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a lei que regulamenta o FNSP (Lei…