Primeira Seção vai discutir remessa obrigatória de sentença contra a União em ação previdenciária

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos para serem julgados sob o rito dos repetitivos, com o objetivo de definir se devem ser enviados automaticamente para reexame na segunda instância os processos previdenciários em que o valor da condenação da União, aferível por simples cálculos, possa ser estimado em não…

Frente Ambientalista instala GT "Água, Segurança Climática e Gênero" nesta quarta-feira

Mateus Pereira/GOVBA Live faz parte das comemorações do Mês da Água A Frente Parlamentar Ambientalista instala nesta quarta-feira (31) um grupo de trabalho sobre Água, Segurança Climática e Gênero. O evento será realizado às 19 horas pelos canais da frente no YouTube e no Facebook. Participam: o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista no Congresso Nacional,…