Bradesco não responde por poupança encerrada seis anos antes da venda do Banco Econômico ao Excel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegitimidade do Banco Bradesco para figurar no polo passivo de cumprimento de sentença em ação de cobrança de expurgos inflacionários da poupança, proposta contra o Banco Econômico – cujo controle, transferido sucessivamente a outras instituições, acabou adquirido pelo Bradesco. Para o colegiado, a transferência…

Etecs divulgam resultado do pedido de redução da taxa de inscrição do Vestibulinho

A lista dos contemplados com a redução de 50% do valor da taxa de inscrição do processo seletivos das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) será divulgada partir das 15 horas, desta quarta-feira (12), na internet. Quem receber o benefício deve fazer sua inscrição para o Vestibulinho, exclusivamente pelo site vestibulinhoetec.com.br, em um único curso na Escola Técnica de…

CCJ debate reforma administrativa com especialistas e lideranças sindicais

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A CCJ vem realizando uma série de debates sobre a reforma administrativa A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) realiza audiência pública nesta sexta-feira (14) para debater a admissibilidade da Proposta de Emendas à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, que altera dispositivos sobre…

Quinta Turma admite prova bancária obtida no exterior conforme a lei local e sem autorização judicial

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em situação de cooperação jurídica internacional, as diligências feitas em países estrangeiros conforme as leis locais são válidas no Brasil mesmo se não houver prévia autorização judicial ou participação das autoridades centrais. Com esse entendimento unânime, o colegiado negou provimento a recurso da defesa e…