Mensagem do Presidente

​Neste Dia dos Pais, venho homenagear todos aqueles que cumprem a missão divina de cuidar e guiar, com muito amor, a caminhada dos seus filhos nesta vida.Temos como modelo eterno e perfeito de paternidade o nosso Deus, que abraça a todos nós, sem exceção e distinção.  Em nome do Superior Tribunal de Justiça e do…

Violência doméstica: 15 interpretações que reforçaram a proteção da mulher em 15 anos da Lei Maria da Penha

​​​Criada para prevenir e combater a violência doméstica e familiar, garantir punição com mais rigor aos agressores e proteger a mulher agredida, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completou 15 anos nesse sábado, 7 de agosto. A lei cumpre determinações estabelecidas pela Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher,…