Uso de nome afetivo antes da conclusão da adoção requer prova científica de benefícios para a criança

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​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, acolheu recurso do Ministério Público de Minas Gerais para restabelecer decisão que não admitiu a utilização do nome afetivo pleiteada pelos adotantes antes da sentença de mérito na ação de adoção. Em decisão inédita no colegiado, os ministros entenderam que a concessão de tutela…

Deic desmonta superestrutura de produção distribuição de drogas

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A Polícia Civil desmontou, nesta quinta-feira (2), uma superestrutura de produção e destruição de entorpecentes montada em um galpão localizado no município de Cerquilho. No local, foram apreendidas quatro armas e aproximadamente 3 toneladas de drogas. Os trabalhos foram realizados por agentes da 4ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Furtos, Roubos e Receptações de…

Sessões de julgamento: confira os resumos das Câmaras e do Pleno dos dias 31/8 e 1/9

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Primeira Câmara do Tribunal de Contas aprecia 88 processos da Ordem do Dia 02/09/2021 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida, na terça-feira (31/8), por meio de videoconferência, analisou 88 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 11 contratos… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-sessoes-julgamento-confira-resumos-camaras-e-pleno-dias-318-e-19

Primeira e Segunda Seções transferem sessões de 8 de setembro para o dia 16

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​As sessões ordinárias da Primeira e da Segunda Seções do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcadas pa​ra o próximo dia 8 foram transferidas para 16 de setembro, quinta-feira, às 14h. A Terceira Seção reúne-se no dia 8 em sessão ordinária, conforme previsão regimental. Realizadas por videoconferência, as sessões podem ser acompanhadas pelo canal do STJ…

Em audiência na Comissão de Cultura, especialistas criticam leilão de prédios históricos

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Jurema Machado, ex-presidente do Iphan Em audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, especialistas criticaram o leilão do Palácio Capanema, localizado no Rio de Janeiro, e de outros prédios de importância artística e histórica para o País. Ex-presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a…