Comissão debate exigência de autorização judicial para captar imagem de presos

Sidney Oliveira/Agência Pará Exigência de autorização para filmar ou fotografar presos está em análise na Câmara A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados debate nesta segunda-feira (27) a exigência de autorização judicial para captação de imagens de presos. O debate foi proposto pelos deputados Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), Cleber…

Quarta Turma confirma impenhorabilidade de verbas públicas destinadas à Confederação Brasileira de Tênis de Mesa

Com base nas disposições do artigo 833, inciso IX, do Código de Processo Civil, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou impenhoráveis verbas públicas repassadas à Confederação Brasileira de Tênis de Mesa (CBTM) para o fomento de atividades desportivas. Para o…

Fapesp: Seminário apresenta avanços científicos sobre o transtorno do espectro autista

Pesquisadores de universidades paulistas apresentarão, na próxima segunda-feira (27/09), durante o Ciclo ILP-FAPESP de Ciência e Inovação, avanços obtidos em estudos genéticos e comportamentais sobre o transtorno do espectro autista (TEA). A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que uma em cada 160 crianças no mundo seja portadora de algum grau de TEA. O encontro…

Razoabilidade, proporcionalidade, presunção de inocência: a investigação social em concurso, na visão do STJ

​Em alguns concursos públicos – especialmente nos órgãos da área de segurança –, é comum a realização da etapa de investigação social, ou sindicância de vida pregressa, com o objetivo de avaliar se a conduta pessoal do candidato é compatível com o cargo que pretende ocupar. Buscam-se, entre outras, informações sobre condenações criminais e uso…