O programa Entender Direito desta semana traz a debate a Lei 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. Participam deste episódio os especialistas em direito penal Rogério Sanches Cunha e Renato Brasileiro. A Lei 4.898/1965, que regulava o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal nos casos…
Michel Jesus/Câmara dos Deputados Bismarck: limitar a tributação estadual é urgente para conter a inflação A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/20, que limita a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os principais combustíveis. De acordo com o texto,…
Vídeo: Ao vivo: Senado comemora Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2021/10/ao-vivo-senado-comemora-dia-nacional-de-luta-da-pessoa-com-deficiencia
A partir da próxima segunda-feira (18), estará disponível no site do Superior Tribunal de Justiça, por 30 dias, a Pesquisa de Imagem do STJ. A iniciativa, um projeto estratégico da corte, é coordenada pela Ouvidoria do STJ, atualmente sob o comando do ministro Sérgio Kukina. O objetivo é aferir a percepção da sociedade sobre a…
Pesquisa realizada em Salvador (BA) mostrou que crianças com microcefalia causada pelo vírus zika têm desenvolvimento neurológico heterogêneo ao chegar à faixa entre 2 e 3 anos de idade. Essa variedade de perfil pode ser detectada por meio de uma avaliação neurológica, permitindo, assim, uma abordagem personalizada do tratamento. O estudo, publicado na revista PLOS…
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Eduardo Barbosa, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 2328/21 determina que terão direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) o brasileiro nato ou naturalizado, as pessoas de nacionalidade portuguesa e o estrangeiro residente no País, desde que atendidos os requisitos constitucionais e legais. O texto está em análise…
Nelsinho Trad pede que Câmara vote projeto de renegociação de débitos com a Fazenda Nacional Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/10/14/nelsinho-trad-pede-que-camara-vote-projeto-de-renegociacao-de-debitos-com-a-fazenda-nacional
"Salvo disposição contratual expressa, os planos de saúde não são obrigados a custear o tratamento médico de fertilização in vitro." Essa foi a tese firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.067). Leia também: O que é recurso repetitivo Com o julgamento…
O Vice-Governador Rodrigo Garcia assinou, nesta quinta-feira (14), o contrato de cessão de espaço para criação de um Centro de Treinamento e Convivência que vai formar a primeira equipe olímpica de breaking do Brasil. A modalidade fará a estreia olímpica nos jogos de Paris em 2024. O equipamento será instalado no entorno da estação Capão…
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Adriana Ventura criticou destinação de emendas de bancadas a municípios, como se fossem emendas individuais Parlamentares de estados grandes e pequenos discutiram em audiência pública da Comissão Mista de Orçamento a forma de divisão de emendas de bancada ao projeto de lei orçamentária para o ano que vem (PLN 19/21). Deputados…