Medida provisória muda data do pagamento do salário do empregado doméstico

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Altemar Alcântara/Prefeitura de Manaus MP também altera prazo de recolhimento do FGTS do trabalhador doméstico A Medida Provisória 1110/22 fixa novas datas para o recolhimento de encargos por parte dos empregadores domésticos e apresenta regras adicionais sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital (SIM Digital), lançado pelo governo em março. Conforme a MP, o…

Sorocaba sediará terceira reunião do Ciclo de Debates do TCESP no dia 4

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29/03/2022 – SÃO PAULO – Prefeitos, Vereadores, lideranças políticas, Secretários Municipais, gestores e servidores públicos de 85 municípios jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), das regiões administrativas de Sorocaba, Itapeva e da Região Metropolitana de SP… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-sorocaba-sediara-terceira-reuniao-ciclo-debates-tcesp-dia-4

1ª Turma Especializada informa composição e link para acompanhamento da sessão por videoconferência do dia 30/3

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A Subsecretaria da Primeira Turma Especializada informa a composição do quórum da sessão por videoconferência designada para o dia 30 de março de 2022 (matéria penal), com início às 13h, conforme determinado na PORTARIA Nº TRF2-POR-2017/00001, de 30 de março de 2017, bem como o link para acompanhamento da sessão: Desembargador Federal PÁULO ESPIRITO SANTO…

Projeto estabelece que alteração na Base Nacional Comum Curricular dependerá de lei

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Reila Maria/Câmara dos Deputados Deputado Eurico: “Projeto devolve à sociedade competência sobre o currículo” O Projeto de Lei 611/22 estabelece que a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) dependerá de aprovação de lei e deverá receber pareceres de caráter orientativo do Conselho Nacional de Educação (CNE) e…

Evento no TCE terá Michel Temer e Alexandre de Moraes como palestrantes

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29/03/2022 – Especialistas e autoridades renomadas em Direito Econômico, Financeiro e Tributário participam, de 30 de março a 1º de abril, na Capital, da I Conferência sobre Democracia e Institucionalidade do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-evento-tce-tera-michel-temer-e-alexandre-moraes-como-palestrantes

SP entrega novo viaduto rodoviário próximo à Estação Varginha, na Linha 9-Esmeralda

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O Governador João Doria inaugurou nesta terça-feira (29) o Viaduto Rodoviário Nathalia Pereira da Silva, uma das obras viárias que darão suporte à futura Estação Varginha, na Linha 9-Esmeralda da CPTM. Foram investidos R$ 26 milhões na obra, que também inclui a construção do Viaduto Paulo Guilguer, que será concluído em breve. “A Linha 9-Esmeralda…