Após veto derrubado, lei dispensa metas para prestadores de serviço em saúde no SUS

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Divulgação/Governo de São Paulo Medida compensa despesas imprevistas provocadas pela elevação dos custos na pandemia Os prestadores de serviço de saúde estão dispensados, até o dia 30 de junho, de cumprir metas quantitativas e qualitativas contratadas com o Sistema Único de Saúde (SUS). É o que prevê a Lei 14.440/22, promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro…

Projeto cria programa para subvencionar casa própria para servidores públicos

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Billy Boss/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Mano Júnior O Projeto de Lei 1247/22, do deputado Júnior Mano (PL-CE), institui um programa habitacional para os servidores públicos, nos moldes do recentemente aprovado Programa Habite Seguro, que beneficiou policiais e outros agentes de segurança pública. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Conforme a…

Sessões das Câmaras e do Pleno: acompanhe ao vivo

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11/07/2022 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na terça-feira (12/07), sessões da Primeira e da Segunda Câmaras. A Segunda Câmara se reúne às 10h00 sob o comando do Conselheiro Renato Martins Costa e com a participação do Conselheiro Robson Marinho e da… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-sessoes-camaras-e-pleno-acompanhe-ao-vivo-2

Comissão ouve demandas de servidores do Ministério do Trabalho

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Esplanada dos Ministérios em Brasília A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados analisa, nesta segunda-feira (11), as demandas dos servidores do Ministério do Trabalho e Previdência. A audiência pública foi proposta pelos deputados Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Leonardo Monteiro (PT-MG), e deve debater o pleito dos…

Seminário vai celebrar 25 anos de estatuto para proteção a refugiados no Brasil

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Divulgação/Cáritas Brasileira Venezuelanos abrigados em Boa Vista (RR) A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados vai promover seminário nesta quarta-feira (13) para celebrar os 25 anos da implementação do Estatuto dos Refugiados pelo Brasil. O evento também marca os 40 anos da atuação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados…

Comissão aprova projeto que susta regras para fundos de pensão de estatais

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados Benedita da Silva: resolução assumiu função de legislador A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 708/19, que anula resolução do extinto Ministério do Planejamento, publicada em 2018, que alterou regras dos fundos de pensão de empresas estatais. O texto tramita na…