Comissão aprova destinação de pena pecuniária a fundos geridos por conselhos dos direitos da criança

Mario Agra / Câmara dos Deputados Rogéria Santos recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei permitindo que o dinheiro arrecadado com o pagamento de penas pecuniárias seja destinado aos fundos dos direitos da criança e do adolescente (PL 1249/19).…

Presidente da CCJ diz que seguirá à risca o Regimento Interno da Câmara na análise da prisão de Brazão; acompanhe

YouTube A presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputada Caroline de Toni (PL-SC), informou que a análise do ofício (CMC 1/24) do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ) seguirá literalmente o Regimento Interno da Casa. A decisão foi acertada com os…

Vídeo: CAE debate abater das dívidas com a União recursos gastos em obras federais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debateu, nesta terça-feira (26), o projeto (PLP 35/2022) que autoriza a compensação dos valores devidos de refinanciamento de dívidas de estados, Distrito Federal e municípios para abater das quantias aplicadas por esses entes subnacionais em obras de reponsabilidade da União. O senador Esperidião Amim (PP-SC), autor da proposta, exemplificou…