Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Luiz Couto, relator do projeto de lei na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6176/13, do deputado Padre João (PT-MG), que cria a política para bancos comunitários de sementes e mudas de plantas locais, tradicionais ou crioulas…
Avançou no Senado o projeto de lei que cria o programa Patrulha Maria da Penha (PL 5.852/2023). O objetivo da proposta é garantir visitas periódicas de representantes de órgãos de segurança pública a mulheres em situação de violência. A matéria foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) na e agora segue para análise na Comissão de Constituição e…
Para a Terceira Turma, a instauração do procedimento de habilitação do sócio para o posterior deferimento da sucessão processual depende da prova de extinção da personalidade jurídica. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/09102025-Falta-de-comprovacao-de-dissolucao-da-empresa-impede-sucessao-processual-pelos-socios.aspx
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Toninho Wandscheer, relator na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 5494/19) que acaba com o sigilo de processos administrativos envolvendo contratos de concessão, permissão e autorização das agências nacionais de Transportes Terrestres (ANTT) e de Transportes Aquaviários (Antaq). A…
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (8), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) informou ter protocolado um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, por suspeição, atividade política e abuso de autoridade. De acordo com o senador, o ministro determinou a soltura do empresário João Gustavo Ricci Volpato, apontado como líder…
1º Congresso STJ da Primeira Instância: prazo para proposição de enunciados vai até 17 de outubro Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/09102025-1o-Congresso-STJ-da-Primeira-Instancia-prazo-para-proposicao-de-enunciados-vai-ate-17-de-outubro.aspx
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Reunião do grupo de trabalho sobre a reforma administrativa A Proposta de Emenda à Constituição da reforma administrativa, elaborada por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, é estruturada em quatro eixos que buscam: promover a eficiência na administração pública, com metas e resultados; assegurar o direito à inclusão digital,…
Vídeo: Ao vivo: Senado celebra Outubro Rosa em sessão especial – 9/10/25 Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2025/10/ao-vivo-senado-celebra-outubro-rosa-em-sessao-especial-9-10-25
* Conselheiro Dimas Ramalho “Era 1988 quando o Brasil deu um passo decisivo rumo à democracia. Recém-saído de duas décadas de ditadura, o país escrevia uma nova Constituição, moldada pelos ideais de justiça, inclusão e dignidade. Naquele momento histórico, uma frase ecoou com força e esperança:… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-artigo-sus-35-anos
Podcast Rádio Decidendi trata do ICMS pago a mais na substituição tributária para frente Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/09102025-Podcast-Radio-Decidendi-trata-do-ICMS-pago-a-mais-na-substituicao-tributaria-para-frente.aspx