Confira a pauta de julgamentos do Plenário para esta quinta-feira (4)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se, a partir das 14h, em sessão por videoconferência, para dar continuidade ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1101937, com repercussão geral, no qual se discute o limite territorial da eficácia de sentenças em ação civil pública. Também estão pautadas ações sobre distribuição do salário educação, contratação de…

Falta de confirmação de testemunhos em juízo leva Quinta Turma a despronunciar acusados de homicídio

Em razão da ausência de confirmação, na fase judicial, dos depoimentos testemunhais prestados durante o inquérito policial, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para despronunciar três réus acusados de homicídio. Na despronúncia, é revertida a decisão judicial que havia reconhecido os indícios de autoria de crime doloso contra a…

Deputados ouvem instituto de direito partidário sobre propostas para melhorar legislação eleitoral

O Grupo de Trabalho criado pela Câmara dos Deputados para aperfeiçoar a legislação eleitoral brasileira se reúne na sexta-feira com representantes do Instituto de Direito Partidário e Político Pluris para discutir sobre o fluxo do envio de propostas das entidades da sociedade. Foram convidados: Thiago Boveiro – PSD Nacional; Fabrício Medeiros – DEM Nacional; Herman…

Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete ao juízo da recuperação judicial ordenar medidas constritivas do patrimônio de empresa sujeita ao procedimento recuperacional, a despeito de haver execução fiscal em andamento contra ela. Com base nessa jurisprudência, o colegiado negou recurso da Fazenda Nacional contra decisão do…