Presidente do STJ defende aprovação da PEC da Relevância em aula magna para estudantes de direito

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, voltou a defender, nesta quinta-feira (4), a chamada PEC da Relevância (Proposta de Emenda Constitucional 10/2017), uma das bandeiras de sua gestão. Em aula magna virtual para estudantes de direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), Martins…

Relator considera inconstitucional limitação territorial de sentenças em ação civil pública

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu, nesta quinta-feira (5), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1101937, que discute a constitucionalidade do artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985), que limita a eficácia dessas sentenças à competência territorial do órgão que a proferir. Até o momento, votaram seis ministros, todos pela…

Plenário confirma registro de prefeito eleito em Santa Filomena (PE)

Recursos pediam a inelegibilidade de Pedro Gildevan por rejeição de contas O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (4), o registro de candidatura de Pedro Gildevan Coelho Melo (PSD), eleito prefeito de Santa Filomena (PE) nas Eleições 2020. Com isso, os ministros descartaram a realização de novas eleições na cidade, como pretendiam a coligação…

Presidente do TCESP participa de lançamento do TCU+Cidades

04/03/2021 – SÃO PAULO – Representando a Corte de Contas paulista, a Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, participou, nesta quinta-feira (4/3), às 10h00, do lançamento do Programa de Apoio à Gestão Municipal Responsável TCU+Cidades. Durante… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-presidente-tcesp-participa-lancamento-tcucidades

Recebida denúncia contra ex-presidente do TCE-RR por irregularidade em auxílio-transporte

​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira (3) a denúncia contra Henrique Manoel Fernandes Machado, ex-presidente do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), pelo suposto crime de peculato. Pelo mesmo delito, também foi recebida denúncia contra o Otto Matsdorf Júnior, ex-diretor de gestão administrativa e financeira do TCE-RR. O colegiado…