O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se, a partir das 14h, em sessão por videoconferência, para dar continuidade ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1101937, com repercussão geral, no qual se discute o limite territorial da eficácia de sentenças em ação civil pública. Também estão pautadas ações sobre distribuição do salário educação, contratação de…
Em homenagem ao dia internacional da mulher, o Metrô vai apresentar na estação Santa Cecília da Linha 3-Vermelha a exposição “À Meia Luz Na Pele”, entre os dias 04 de março e 30 de abril. A mostra revela por meio de imagens frases informativas e de conscientização estampadas na pele de mulheres, sobre os tipos…
Michel Jesus/Câmara dos Deputados Pedro Cunha Lima: imposição de idade máxima sem critério é abusiva O Projeto de Lei 499/21 determina que a fixação de idade máxima em edital de concurso público será permitida apenas nos casos em que o desempenho normal das funções do cargo exija condição etária determinada. A proposta está em tramitação…
Áudio: Dia Mundial da Obesidade é celebrado nesta quinta Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/03/dia-mundial-da-obesidade-e-celebrado-nesta-quinta
Em razão da ausência de confirmação, na fase judicial, dos depoimentos testemunhais prestados durante o inquérito policial, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para despronunciar três réus acusados de homicídio. Na despronúncia, é revertida a decisão judicial que havia reconhecido os indícios de autoria de crime doloso contra a…
O ministro Edson Fachin determinou a remessa à Seção Judiciária do Distrito Federal dos autos da ação penal a que respondem os empresários Germán Efromovich e José Efromovich pela suposta prática de crimes de corrupção ativa e lavagem de capitais no contexto de contratos celebrados entre o Estaleiro Ilha S.A (Eisa) e a Petrobras Transportes…
O Governo de São Paulo liberou nesta quarta-feira (3) mais 900 mil doses da vacina do Instituto Butantan contra o novo coronavírus ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. Veja também Site Vacina Já faz pré-cadastro da imunização contra COVID-19 Guia de prevenção sobre o novo coronavírus As medidas adotadas pelo Governo…
O Grupo de Trabalho criado pela Câmara dos Deputados para aperfeiçoar a legislação eleitoral brasileira se reúne na sexta-feira com representantes do Instituto de Direito Partidário e Político Pluris para discutir sobre o fluxo do envio de propostas das entidades da sociedade. Foram convidados: Thiago Boveiro – PSD Nacional; Fabrício Medeiros – DEM Nacional; Herman…
Áudio: Aprovada em primeiro turno no Senado, PEC Emergencial limita gastos com auxílio Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/03/aprovada-em-primeiro-turno-no-senado-pec-emergencial-limita-gastos-com-auxilio
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete ao juízo da recuperação judicial ordenar medidas constritivas do patrimônio de empresa sujeita ao procedimento recuperacional, a despeito de haver execução fiscal em andamento contra ela. Com base nessa jurisprudência, o colegiado negou recurso da Fazenda Nacional contra decisão do…