Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: medida fecha lacunas na punição de práticas digitais prejudiciais A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1699/25, que tipifica como crime a promoção ou divulgação de jogos ou desafios perigosos voltados a crianças e adolescentes…
Será encaminhado à sanção presidencial o projeto de lei que reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional. O PL 4.740/2025 é de autoria do senador Flávio Arns (PSB/PR) e foi aprovado pela Comissão de Educação (CE) do Senado antes se seguir para apreciação da…
17/04/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) já está nos preparativos para a viagem ao litoral paulista. Isso porque na quinta-feira, 23 de abril, a cidade de Santos recebe a caravana de Conselheiros e técnicos do TCESP que passarão a manhã em discussões do… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-se-prepara-para-ciclo-debates-santos
Repercussão do FGTS na base de cálculo da pensão alimentícia está na Pesquisa Pronta Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/17042026-Repercussao-do-FGTS-na-base-de-calculo-da-pensao-alimenticia-esta-na-Pesquisa-Pronta.aspx
Getulio Bessoni Edifício-sede do TRF da 5ª Região, na capital pernambucana O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, sediado no Recife (PE), terá três novos desembargadores, além de 32 cargos efetivos de analista judiciário e 25 de técnico judiciário. A medida está prevista na Lei 5.393/26, sancionada na quinta-feira (16) pelo presidente da República,…
O salário mínimo deve subir de R$ 1.621 para R$ 1.717 em 2027, com aumento de R$ 96 (5,9%), segundo o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2026). O reajuste impacta milhões de brasileiros e benefícios como aposentadorias, abono salarial e BPC. A correção segue a inflação (INPC) e o crescimento do PIB, limitada…
17/04/2026 – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informa que estará disponível, a partir da próxima segunda-feira (20/4), o Questionário de Diagnóstico da Transparência Pública – Ciclo 2026. De acordo com o Comunicado Conjunto GP/SDG nº 03/2026, disponibilizado na edição desta sexta… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-questionario-diagnostico-transparencia-publica-estara-disponivel-partir-proxima-segunda-dia-20
Repercussão do FGTS na base de cálculo da pensão alimentícia está na Pesquisa Pronta Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/17042026-Repercussao-do-FGTS-na-base-de-calculo-da-pensao-alimenticia-esta-na-Pesquisa-Pronta.aspx
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro é a autora da proposta A Lei 15.392/26 estabelece regras para a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação de casais, quando não houver acordo. A norma, que tem origem no PL 941/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi publicada no Diário Oficial da…
A guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação de casais agora tem amparo legal, de acordo com lei sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17). A norma estabelece regras para a custódia dos pets quando não houver acordo. A Lei 15.392, de 2026, estabelece que o animal será considerado…