Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jorge Goetten: suspensão da atividade compromete sobrevivência de agricultores O Projeto de Lei 5018/23 suspende automaticamente os efeitos de embargos ou sanções administrativas impostas a agricultores familiares quando o órgão ambiental demorar mais de 90 dias para se manifestar sobre defesas ou pedidos apresentados. A suspensão dura até que a questão…
O Senado vai analisar um projeto (PL 4.786/2023) que estabelece a isenção de custas cartorárias para compradores de imóveis pelo Programa Minha Casa Minha Vida. A proposta apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) busca beneficiar diretamente famílias de baixa renda. O texto acrescenta um artigo à Lei do Minha Casa Minha Vida (Lei 11.977, 2009) para isentar…
DownloadGoverno de SP Nota fiscal paulista O 183º sorteio do programa Nota Fiscal Paulista (NFP) já tem data marcada: os ganhadores serão divulgados na segunda sexta-feira do mês (9 de fevereiro). Conforme as regras, concorrem aos prêmios os mais de 9,6 milhões de participantes de todo o Estado de São Paulo inscritos no programa que…
A intenção é implantar a nova figura, observando as particularidades da JF A presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidiu, na quarta-feira (31/1), a primeira reunião do grupo de trabalho (GT) criado para realizar estudos e apresentar proposta de regulamentação do instituto do juiz das garantias e demais…
Marcos Santos/USP Imagens Segundo Censo Escolar, 6% das escolas brasileiras não têm água potável O Projeto de Lei 5696/23 exige o fornecimento de água potável nas instituições de ensino. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei da Alimentação Escolar. “Pelo…
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a lista de parlamentares que teriam sido alvo de suposto esquema de espionagem ilegal investigado pela Polícia Federal. De acordo com a PF, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) manteve, durante o governo de Jair Bolsonaro, um esquema de…
Em ritmo de esquenta para o pré-carnaval, o Museu da Língua Portuguesa terá programação especial para todas as idades neste final de semana. No domingo, às 10h, integrantes do Samba do Bule oferecem a Oficina de Musicalização Infantil para as crianças. A oficina será o ‘esquenta’ para a apresentação do bloco Cornucópia Desvairada, com instrumentos…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Julio Arcoverde O Projeto de Lei 5779/23 determina a separação de torcidas rivais nas arenas esportivas para prevenir conflitos e garantir a segurança do público. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Geral do Esporte. “A torcida mista foi a…
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, enviou na noite dessa quarta-feira (31) ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pedindo a relação de deputados e senadores supostamente monitorados de forma ilegal pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo de Jair Bolsonaro. Pacheco pediu acesso às informações levantadas pela Polícia…
A Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, abre no dia 6 de fevereiro, às 15h, as inscrições para 23.322 vagas do Vestibular anual 2024, destinadas a 425 polos, de 371 municípios. São oferecidos nove cursos: Letras, Matemática e Pedagogia (Eixo de Licenciatura), Ciência de Dados,…