CGE abre prazos para que Bolsonaro se manifeste em ações que investigam abuso de poder político

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Aijes propostas pelo PDT acusam presidente de práticas ilegais durante encontro com embaixadores e de desvirtuamento do desfile cívico-militar do bicentenário da independência do Brasil O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, abriu prazos para que o presidente Jair Bolsonaro, que concorre à reeleição em 2022, e o candidato a vice-presidente, Walter Souza Braga…

Desembargador federal Guilherme Calmon fala sobre Direito de Família no Código Civil de 2002 em webinar do IAB

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O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, palestrará no dia 22 de setembro (quinta-feira) sobre as mudanças no Direito de Família introduzidas pelo Código Civil que completa 20 anos de vigência em 2022. A fala do magistrado terá lugar no webinar promovido pelo Instituto dos…

Projeto atualiza regras do processamento de recursos na Justiça do Trabalho

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Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Soraya Santos: proposta deve agilizar processo trabalhista O Projeto de Lei 1924/22 altera regras do sistema recursal da Justiça do Trabalho para estabelecer que a admissibilidade do recurso ordinário, atualmente a cargo dos juízes de primeira instância, passará a ser realizada pelo próprio tribunal. O texto também admite que o juiz…

TSE recebe Missões Avançadas de Observação Eleitoral que estudam a urna eletrônica

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Representantes de organismos eleitorais internacionais estiveram em Brasília de 2 a 9 de setembro para aprofundar análise técnica dos programas das Eleições 2022 Terminou nesta sexta-feira (9) a visita de três Missões Avançadas de Observação Eleitoral ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Elas estiveram na Corte de 2 a 9 de setembro para intensificar…

Justiça Eleitoral paulista realiza audiência pública sobre auditorias do sistema de votação

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Procedimentos relativos aos testes de integridade e de autenticidade foram expostos a entidades fiscalizadoras Nesta sexta-feira (9), o TRE-SP recebeu entidades da sociedade civil convidadas a fiscalizar o sistema de votação para uma exposição dos procedimentos de auditoria das urnas eletrônicas. Essa audiência pública é uma inovação incorporada ao processo eleitoral de 2022, com o…