Das 72 súmulas já editadas, 65 estão em vigor e podem ser consultadas no Portal do Tribunal As súmulas elaboradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) servem como fonte de orientação para os julgamentos realizados na esfera da Justiça Eleitoral. Atualmente, 65 súmulas estão em vigor e podem ser consultadas na aba Legislação no Portal do Tribunal. A…
carlosphotos/DepositPhotos Governo alega que nem sempre conta com aeronaves ou servidores habilitados em número suficiente O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou a lei que permite a terceirização de tripulantes em aeronaves operadas por órgãos públicos, no exercício de missões institucionais ou de poder de polícia. A Lei do Aeronauta exige que os…
Senado analisará MP que prorroga regras de reembolso em eventos cancelados Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/06/10/senado-analisa-mp-que-prorroga-regras-de-reembolso-em-eventos-cancelados
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a fiança prestada pelos sócios de uma empresa para garantir um negócio de compra e venda cujo instrumento de fiança indicou, como afiançada, uma de suas filiais, sediada em Betim (MG), enquanto a transação comercial foi feita por outra filial, localizada em Contagem (MG).…
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária, tem aplicado desde março deste ano um projeto piloto de telemedicina. Hoje, presos custodiados em 46 unidades e que são atendidos presencialmente no Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário, na capital, passaram a ter os retornos via telemedicina, como determina a legislação…
Divulgação/Prefeitura de Manaus Na pandemia, crianças passam mais tempo na frente de telas A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (10) para discutir os impactos da pandemia de Covid-19 na saúde mental de crianças e adolescentes. O debate é uma iniciativa do deputado Diego Garcia (Pode-PR).…
Áudio: Senado aprova regras para combater superendividamento dos consumidores Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/06/senado-aprova-regras-para-combater-superendividamento-dos-consumidores
O advogado com poderes especiais para receber e dar quitação tem o direito de exigir, em caso de vitória no processo, a expedição do alvará para levantamento de valores em seu nome. O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais…
Depositphotos Auditorias do TCU já identificaram pagamentos indevidos do auxílio A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (10) para discutir as ações de controle feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a concessão do auxílio emergencial. O debate é uma iniciativa do deputado Aureo…
Senado cria Prêmio Adoção Tardia Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/06/09/senado-cria-premio-adocao-tardia