Encontro será em Lyon, na sede da organização internacional Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/07052026-STJ-e-Interpol-realizam-Simposio-internacional-inedito-para-discutir-criminalidade-transnacional.aspx
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Filipe Martins: é pertinente que, além da restituição do valor, seja criada uma multa A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria multa de 30% sobre valores recebidos indevidamente, com má-fé, em benefícios previdenciários, assistenciais e do…
Especialistas em direito disseram, nesta quinta-feira (7), que a reforma do Código Civil pode incentivar a invasão de imóveis. Eles participaram da segunda audiência sobre direito empresarial e direito das coisas, da comissão temporária que analisa o projeto que trata do tema. Integrante a comissão, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu o debate “sem pressa” do PL…
Complementação de valores em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública é tema de repetitivo Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/07052026-Complementacao-de-valores-em-cumprimento-de-sentenca-contra-a-Fazenda-Publica-e-tema-de-repetitivo.aspx
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou um projeto (PL 2.644/2019) que proíbe ligações automáticas de telemarketing para venda de produtos e serviços. A proposta do senador Ciro Nogueira (PP-PI) veta chamadas para vendas feitas por robôs e sem participação humana. O relator, senador Hamílton Mourão (Republicanos-RS), afirmou que os consumidores estão…
Rádio Decidendi discute precedente qualificado sobre combate à litigância abusiva Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/07052026-Radio-Decidendi-discute-precedente-qualificado-sobre-combate-a-litigancia-abusiva.aspx
O Senado lançou um portal, nesta quarta-feira (6), com toda a história da instituição, que inclui um acervo de textos e documentários. Há duzentos anos era realizada a primeira sessão conjunta do Senado com a Câmara ddos Deputados. Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/05/senado-lanca-site-sobre-seus-200-anos-de-historia
Agravo de instrumento é o recurso adequado contra decisão em incidente de suspeição, decide Terceira Turma Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/07052026-Agravo-de-instrumento-e-o-recurso-adequado-contra-decisao-em-incidente-de-suspeicao–decide-Terceira-Turma.aspx
As moratórias da soja e do boi estão punindo quem produz dentro da legalidade e prejudicando a economia dos estados afetados, na opinião de produtores rurais e parlamentares ouvidos em audiência pública nesta quarta-feira (6) na a Comissão de Agricultura (CRA) do Senado. Para eles, é preciso separar o desmatamento irregular do desmatamento legal. As moratórias…
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.327/2025 aprovou a renovação automática da carteira de habilitação para os inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores que não tenham cometido infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento. A obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental foi mantida. O texto cujo relatório foi aprovado autoriza…