Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta Turma Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/16042026-Exame-de-gravidez-em-menor-sem-responsavel-presente-nao-gera-dano-moral–decide-Quarta-Turma.aspx
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Capitão Augusto, relator do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria do Senado, o Projeto de Lei 4740/25 contou…
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19 (PL 2.120/2022). Do deputado Pedro Uczai (PT-SC) e relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), o texto segue agora para a sanção da Presidência da República. A data escolhida, 12 de março, marca o registro da primeira…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Márcio Marinho, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende os efeitos de norma de 2021 do Ministério da Agricultura sobre procedimentos fitossanitários na importação de amêndoas secas de cacau da Costa do Marfim. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado…
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15), em regime de urgência, projeto de lei que estabelece percentuais mínimos de cacau em produtos como chocolates e cacau em pó (PL 1.769/2019). Aprovada em votação simbólica, a matéria será encaminhada à sanção presidencial. A proposta estabelece parâmetros, definições e características a serem observados na produção de…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ao preso por crime de violência doméstica e familiar contra a mulher se ameaçá-la ou praticar violência contra ela e seus familiares. A proposta será enviada à…
O Senado autorizou o estado de Mato Grosso do Sul a contratar empréstimo no valor de US$ 200 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com a garantia da União. Os recursos serão destinados ao programa Rodar MS, voltado à manutenção, adaptação às mudanças climáticas e melhoria da segurança viária das rodovias…