Sexta Turma mantém condenação por estupro de vulnerável apesar de pedido do MP pela absolvição

O colegiado reafirmou o entendimento de que o consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou o relacionamento afetivo com o agente não descaracterizam o crime de estupro de vulnerável. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/04032026-Sexta-Turma-mantem-condenacao-por-estupro-de-vulneravel-apesar-de-pedido-do-MP-pela-absolvicao.aspx

Frente Parlamentar Mista vai acompanhar execução do acordo entre Mercosul e União Europeia

Renato Araújo/Câmara dos Deputados Marangoni (ao microfone) durante a instalação da Frente Parlamentar Mista Foi instalada nesta quarta-feira (4) a Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia (UE)–Mercosul. O grupo de 210 deputados e senadores vai acompanhar de perto aspectos técnicos, políticos e legislativos do acordo comercial firmado entre os dois blocos. O…

Áudio: Projeto 'Amazônia Que Eu Quero' aborda impacto das novas tecnologias sobre as eleições

Após sugestão do senador Dr. Hiran (PP-RR), o Congresso Nacional sediou nesta quarta-feira (4) o lançamento da nova edição do Projeto Amazônia que Eu Quero. A iniciativa, da Fundação Rede Amazônica, reúne especialistas, comunidade local e poder público com o objetivo de desenvolver propostas que expressem a realidade de quem vive na região. O tema…

Comissão aprova uso de inspeção independente em obras públicas e parcerias com o setor privado

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Reimont: “Objetivo é aumentar a segurança técnica e jurídica” A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a utilização de vistoria independente certificada em empreendimentos de infraestrutura. A medida abrange obras públicas diretas, concessões e, especificamente, as Parcerias Público-Privadas (PPPs).…

Kajuru: Nova prisão de Daniel Vorcaro reforça gravidade do caso do Banco Master

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) afirmou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (4), que a prisão de Daniel Vorcaro e de outras pessoas, no âmbito da Operação Compliance Zero, reforça a gravidade das investigações relacionadas ao caso do Banco Master. Kajuru destacou que as medidas foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça,…