Para o colegiado, essa possibilidade dá ao ente público uma ferramenta processual adequada nos casos de comprovada insolvência, a ser utilizada depois que se esgotar a via específica de cobrança. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/24022026-Para-Terceira-Turma–Fazenda-Publica-pode-pedir-falencia-apos-execucao-frustrada-.aspx
As magistradas Louise Filgueiras e Ana Lúcia Petri Betto conversaram com os 31 juízes federais aprovados no XXI Concurso A Escola de Magistrados da… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/442866
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Guilherme Derrite: o texto do Senado enfraquece punições aprovadas pela Câmara O relator do projeto de lei antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), recomendou ao Plenário da Câmara a rejeição da maior parte das alterações feitas pelos senadores. Ele afirmou que o texto do Senado promove um “enfraquecimento estrutural” da versão aprovada…
A senadora Margareth Buzetti (PP-MT) criticou nesta terça-feira (24) decisões judiciais que, na avaliação dela, têm esvaziado a eficácia de leis protetivas contra mulheres e crianças. A parlamentar destacou dois casos: a absolvição de um homem que era acusado de estupro de vulnerável por manter relação com uma criança de 12 anos; e a soltura…
Globo indenizará pais de vítima de violência entre torcidas por divulgação de imagens do velório Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/24022026-Globo-indenizara-pais-de-vitima-de-violencia-entre-torcidas-por-divulgacao-de-imagens-do-velorio.aspx
TRF3 instalou unidade de segunda instância que promete ampliar acesso à Justiça Federal no estado O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/442886
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Nilto Tatto: Modelo normativo que pode inspirar outras nações O Projeto de Lei 6615/25 cria um “mapa do caminho” para orientar o Brasil rumo à redução de emissões de gases de efeito estufa, à transição energética e ao uso sustentável da terra. Pela proposta, o Mapa do Caminho Brasileiro…
O Senado aprovou nesta terça-feira (24) a proposta de emenda à Constituição (PEC 22/2025) que afasta a possibilidade de multa para motoristas profissionais que não cumprirem o tempo de descanso previsto em lei, enquanto as rodovias não contarem com infraestrutura mínima para o repouso desses trabalhadores. Pelo texto da PEC, o poder público, em parceria…
Globo indenizará pais de vítima de violência entre torcidas por divulgação de imagens do velório Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/24022026-Globo-indenizara-pais-de-vitima-de-violencia-entre-torcidas-por-divulgacao-de-imagens-do-velorio.aspx
TRF3 instalou unidade de segunda instância que promete ampliar acesso à Justiça Federal no estado O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/442886