Divulgação Deputado Marcos Tavares, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 5670/25 reconhece na legislação o “abandono gestacional” e permite que a mulher grávida peça indenização por danos morais e materiais caso o genitor se omita durante a gravidez. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, o abandono gestacional…
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu nesta quarta-feira (11) o acesso a todos os documentos relacionados às investigações sobre o Banco Master. Em visita ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, Renan ressaltou que o papel do…
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Marcos Tavares, autor da proposta O Projeto de Lei 5638/25 obriga os planos de saúde a cobrirem medicamentos e tratamentos para transtornos mentais graves e resistentes, mesmo que não estejam listados no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A medida está em análise na Câmara dos Deputados.…
O Grupo Parlamentar Brasil-Japão se reuniu para apresentação de relatos e propostas de cooperação entre os dois países no contexto da viagem oficial ao país asiático ocorrida no fim de janeiro. O encontro serviu para alinhar propostas dentro da Iniciativa de Parceria Verde, visando ao desenvolvimento sustentável e ao combate às mudanças climáticas. Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/02/grupo-brasil-japao-senadores-apresentam-experiencia-apos-viagem-oficial-ao-pais
Treinamento tem 530 horas de duração e é dividido em módulos nacional e regional A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/442632
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Dr. Victor Linhalis, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4920/25 estabelece normas gerais para a circulação de bicicletas elétricas e motorizadas em todo o país. O texto define idade mínima para condutores, torna obrigatório o uso de capacete e cria um cadastro nacional para esses…
Qualquer cidadão brasileiro pode propor um projeto de lei pelo portal e-Cidadania do Senado. Basta apresentar a ideia e reunir 20 mil apoios. A partir daí, a proposta vira uma sugestão legislativa (SUG) e segue para análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH). A presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), quer permitir que o…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Capitão Alden, relator A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4746/25, que reforça o enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes e à prostituição e exploração sexual infanto-juvenil. O texto reconhece essas práticas como atividades típicas…
Em entrevista à Rádio Senado divulgada nesta quarta-feira (11), o senador Sergio Moro (União-PR) defendeu o ‘recall’ de ministros do Supremo Tribunal Federal. A medida seria uma espécie de avaliação popular dos ministros — inspirada, segundo ele, no modelo japonês. Moro disse que cogita apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com esse objetivo. Ouça…
No julgamento, a Primeira Seção definiu que os beneficiários de uma ação coletiva não são obrigados a restituir de forma automática os valores recebidos com base em liminar revogada. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/11022026-Acao-individual-pode-rediscutir-devolucao-de-valores-determinada-em-acao-coletiva-apos-revogacao-de-liminar.aspx