Alex Ferreira/Câmara dos Deputados Bacelar questiona decisão do STF: “Contrato de franquia não é um serviço” O Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/20 retira os contratos de franquia da lista de serviços tributados pelo Imposto sobre Serviços (ISS), que é de competência municipal. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é do deputado…
Vídeo: Em 1910, marinheiros se revoltaram contra chibata e racismo no Brasil pós-abolição Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/11/em-1910-marinheiros-se-revoltaram-contra-chibata-e-racismo-no-brasil-pos-abolicao
Na abertura dos trabalhos da Corte Especial, nesta quarta-feira (18), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rendeu homenagens à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que completa 90 anos de criação. O ministro Humberto Martins destacou a importância da atuação judicial da entidade e afirmou que ela é essencial à boa administração da Justiça, como…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da transmissão da “Voz do Brasil”, programa oficial de informação dos Poderes da República, em faixa horária predeterminada e de maior audiência nas emissoras de rádio. Por maioria de votos, os ministros deram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1026923, com repercussão geral (Tema 1039), na sessão virtual…
Nos dias 15 e 16 de dezembro, o Governo do Estado de São Paulo realizará concorrência pública para a venda de 29 imóveis avaliados em R$ 96 milhões. Os ativos estão distribuídos na capital e em outras 18 cidades do interior e litoral. O mais valioso é um terreno no centro de Campinas, com valor…
Leonardo Prado/Câmara dos Deputados Para o deputado Miguel Lombardi, o uso da internet facilita a realização do Imposto de Renda, mas nem sempre idosos e deficientes conseguem usá-la O Projeto de Lei 2714/20 garante o direito de escolha quanto à forma de recebimento dos comprovantes de rendimentos para elaboração da declaração do Imposto de Renda…
Senadores definem como 'barbárie' e 'brutalidade' morte de negro no RS Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/11/20/senadores-definem-como-barbarie-e-brutalidade-morte-de-homem-negro-no-rs
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que "a pretensão de cobrança de valores relativos a despesas de sobre-estadia de contêineres (demurrage) previamente estabelecidos em contrato de transporte marítimo (unimodal) prescreve em cinco anos, a teor do que dispõe o artigo 206, parágrafo…
Revista Justiça No Dia Nacional da Consciência Negra, o programa trata do combate ao racismo estrutural, da necessidade das cotas raciais nas universidades e concursos, das candidaturas negras nas eleições e de outros assuntos relacionados. Vamos, também, conhecer a mediadora de conflitos judiciais e extrajudiciais e analista comportamental Ludmila Stigert, que ministrará o curso “Mediação…
A Diretoria de Ensino de Itaquaquecetuba terá uma nova dirigente regional de ensino contratada através do programa Líderes Públicos, processo seletivo cujo objetivo é profissionalizar a gestão de pessoas na rede e adotar uma metodologia de avaliação baseada em competências. Neste ano, as diretorias regionais de Mogi das Cruzes e Suzano também tiveram contratações através…