Pedido de vista suspende julgamento de recurso sobre cassação de prefeita e vice-prefeito de Várzea Grande (MT)

Lucimar Campos e José Hazama são acusados de gastos com publicidade institucional acima do limite permitido em ano eleitoral Um pedido de vista do ministro Og Fernandes suspendeu, nesta quarta-feira (1º), o julgamento, pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de um recurso que pede a cassação dos diplomas da prefeita e do vice-prefeito de…

Lava Jato: TRF2 negou 1/7 segunda leva de embargos da Operação Calicute. Apelação foi julgada em dezembro de 2018.

A Primeira Turma Especializada do TRF2 julgou e negou nesta quarta-feira (1/7) mais quatro embargos de declaração apresentados por condenados na Operação Calicute, um dos desdobramentos da Lava Jato que apuraram esquemas de corrupção no estado do Rio de Janeiro, durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral. É a segunda vez (a primeira foi em…

Restrição do creditamento do PIS nas operações com pessoas jurídicas do exterior é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivo da Lei 10.637/2002 que prevê a possibilidade de o contribuinte deduzir da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) as despesas relacionadas à aquisição de máquinas, equipamentos e financiamentos, desde que contratados com pessoas jurídicas domiciliadas no país. Por unanimidade, o Plenário, na…

TSE determina retorno de duas ações contra a chapa Bolsonaro/Mourão à fase de instrução para produção de prova pericial

Ações pedem a cassação dos diplomas e a inelegibilidade dos políticos por suposto abuso eleitoral nas Eleições 2018 Por 4 votos a 3, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na sessão de julgamento desta terça-feira (30), que duas ações ajuizadas contra Jair Messias Bolsonaro e Hamilton Martins Mourão – então candidatos aos cargos…

TRF2: Pleno e Órgão Especial realizam sessão por videoconferência na quinta, 2/7

O Tribunal Pleno e o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal-2ª Região (TRF2) realizam na quinta-feira (2/7) sessão por videoconferência, com início às 13 horas. A reunião de ambos os colegiados será pública e realizada pela plataforma Cisco Webex, fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O link para acompanhar a sessão é https://cnj.webex.com/cnj-pt/j.php?MTID=m2b332b34fa322b74b2d30b3fd5d5f4c9. Para…

1ª Turma mantém penhora de bens do Metrô-DF para pagamento de dívida com a Alstom

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta terça-feira (30), que a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) não está submetida ao regime constitucional dos precatórios. No julgamento da Reclamação (RCL) 29637, os ministros mantiveram decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que havia determinado a execução…